A Subsecretaria de Fiscalização da Receita Federal informa que foi finalizada mais uma operação do projeto FAPE (Projeto de Fiscalização de Alta Performance). Foram autuadas 19.803 pessoas físicas pela falta de recolhimento como contribuinte individual e recebimento de valores de pessoas físicas ou de outra modalidade sem retenção na fonte.
O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou mais de 265 milhões de reais (R$ 265.704.514,17). As irregularidades foram apuradas com base na declaração do contribuinte em DIRPF (Declaração de Imposto Sobre a Renda da Pessoa Física) e na inexistência de recolhimento da contribuição previdenciária pesquisada nos sistemas da Receita.
Em Rondônia, a quantidade de contribuintes chegou a 186, com o valor total de autuações de R$ 2.431.735,48. Antes da autuação, todos os contribuintes foram alertados sobre a existência de divergências, sendo concedido prazo de autorregularização. O contribuinte que se auto-regular , além de ficar em dia com os seus compromissos tributários, evita também a incidência da multa de ofício.