Por Roberto Maltchik / JOTA
A sanção da lei que sacramentou os acordos de reajuste, reestruturação e criação de novas carreiras, firmados ao longo do segundo semestre de 2023, permite uma primeira análise parcial sobre o impacto orçamentário e os limites das negociações salariais entre governo e servidores públicos federais.
A Lei 14.875/2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da última sexta-feira (31/5), trata, essencialmente, de 7 grupos de carreiras: servidores da Funai, da Agência Nacional de Mineração, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal, além das carreiras transversais de Analista Técnico de Políticas Sociais (ATPS) e Tecnologia da Informação.
Os acordos com estes primeiros segmentos terão impacto, entre 2024 e 2026, de R$ 3,84 bilhões, segundo as estimativas que constam no Projeto de Lei 1213/2023, aprovado pelo Senado na semana passada. Este ano, a despesa com estes acordos será de R$ 316,8 milhões. Em 2025, passa para R$ 1,01 bilhão e, em 2026, alcança R$ 2,5 bilhão.
Importante notar que são carreiras com tamanhos, número de aposentados/pensionistas e padrões salariais distintos. A título de exemplo, o acordo mais oneroso foi fechado com a Polícia Federal. Só em 2026, o impacto será de R$ 1,2 bilhão, com uma estimativa de R$ 1,79 bi ao longo de 3 anos. Na outra ponta, o acordo com os ATPSs custará R$ 66,8 milhões.
Esse cálculo representa apenas uma parcela pequena das carreiras em tratativas com o governo, mas dá um indicativo da dimensão do volume de recursos que deverá ser consumido após o término do processo de negociação com o conjunto do funcionalismo.