O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na quarta-feira (1º/5), mudanças na tabela do Imposto de Renda. Com isso, quem receber até dois salários mínimos, cerca de R$ 2.824, fica isento do tributo. A medida vale para quem declarar a partir de 2025 o IRPF, mas o contribuinte que ganhou até esse valor por mês em 2023 já está dispensado este ano.
A estimativa é que a nova regra beneficie diretamente 15,8 milhões de brasileiros. Há benefício, porém, para todos que declaram o IRPF, pois o tributo é progressivo. Quem recebe mais de R$ 2.824 só pagará imposto para os rendimentos que superarem esse teto da isenção.
O impacto previsto no Orçamento da União após essa medida é de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.
Veja como ficarão as alíquotas para o próximo ano:
A sanção da nova tabela ocorreu durante evento com sindicalistas em São Paulo, em que o presidente Lula reiterou que a meta é fazer com que a isenção alcance, até o fim de seu governo, quem recebe até R$ 5 mil. A promessa foi feita pelo petista ainda na campanha eleitoral de 2022.
“Eu prometi para vocês que, até o fim do meu mandato, as pessoas que ganham até R$ 5.000 não pagarão Imposto de Renda, e a palavra continua em pé. A partir de hoje, quem ganha R$ 2.824 paga zero de imposto de renda, e nós vamos chegar a R$ 5.000”, garantiu o mandatário em evento no Dia do Trabalhador.
Isenção acompanha aumento do salário mínimo
Anteriormente, o teto para a isenção estava em R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos em 2023 (R$ 1.320).
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.412, em janeiro de 2024, trabalhadores que recebiam menos de dois salários ainda teriam o desconto em folha. A medida provisória já ajustava essa mudança.
Agora, o limite máximo da faixa de isenção na nova tabela do IR é de R$ 2.259,20, com a aplicação de um desconto simplificado de R$ 564,80 na fonte para aqueles que ganham até R$ 2.824.
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