O deputado Léo Moraes, líder do Podemos no Congresso, declarou ao blog Antagonista que o Congresso não deve esperar as quatro partes da proposta de reforma tributária do governo serem apresentadas para avançar na discussão do tema.
Paulo Guedes entregou na terça-feira (21) uma parte da proposta. Nela, o governo tenta unificar o PIS e o Cofins em um único imposto, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.
Além disso, receitas não operacionais – como dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado), rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio – não serão atingidas pelo novo tributo que deve substituir PIS/Cofins.
Os templos religiosos e empresas que não realizam atividade econômica ficarão isentos. As entidades beneficentes continuam imunes à tributação e também não será cobrada CBS sobre as receitas recebidas do SUS por hospitais particulares.
Segundo anunciado pelo ministério, essa primeira proposta trata apenas da unificação de PIS e Cofins, os dois tributos federais sobre o consumo. Temas mais complexos, como a inclusão de tributos estaduais nesse imposto único, mudanças no Imposto de Renda e alteração da carga tributária devem ficar para uma segunda fase, ainda sem data para ser protocolada.
Para o deputado Léo Moraes, “o Congresso não pode partir da proposta do governo. Ela é pequena, frágil, prejudica o setor de serviços. Nós temos que começar com a comissão mista, para fazer uma análise maior sobre toda a proposta e, depois, passar para os pontos específicos.”
Segundo o deputado, é preciso acelerar com as discussões da reforma tributária durante a pandemia.
“Nós não vamos aguardar as quatro partes da proposta do governo chegarem. A vontade é avançar, evoluir com o debate. À medida que os interesses do governo são colocados, nós vamos assimilando. Não dá para esperar o governo enviar todas as partes chegarem para a gente começar a discussão.”
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