Um Projeto de Lei do deputado federal Léo Moraes, líder do Podemos na Câmara, suspende descontos consignados em folha de pagamento, durante a situação de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus. Trata-se do PL 2605/2020, que foi apresentado nesta quarta-feira (13) e tem o objetivo de amenizar os efeitos do atual cenário caótico no bolso dos brasileiros.
O referido Projeto de Lei suspende os descontos consignados nas folhas de pagamento dos empregados regidos pela CLT, servidores públicos regidos pela Lei 8.112/90, membros das Forças Armadas e titulares de benefícios de aposentadoria e Pensão, sejam eles do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
De acordo com a justificativa do projeto, a suspensão se mostra apropriada, haja vista o crescente número de demissões e cortes salariais. Para se ter uma ideia, segundo o Ministério da Economia, houve um aumento de 22,1% no número de pedidos de seguro-desemprego em abril. O ME recebeu 784 mil pedidos, contra 613 no mesmo período do ano passado.
Para o deputado Léo Moraes o aumento do desemprego aumenta também a dependência das famílias em relação às aposentadorias e às pensões dos idosos. “Precisamos dar segurança financeira para todos. Essa suspensão é mais um instrumento que ajuda, de alguma maneira, no equilíbrio das contas dos mais necessitados e também daqueles que funcionam como base financeira das famílias”, esclarece o parlamentar.
As prestações que forem suspensas serão pagas de modo parcelado, a partir do mês seguinte ao término da situação de emergência de saúde pública. Além disso, a suspensão de descontos não impede que pessoa física possa autorizar novos descontos consignados em suas folhas de pagamento, no entanto devem ser observados os limites de endividamento estabelecidos pela legislação.
Assessoria