O Governo do Distrito Federal (GDF) disse que vai pagar R$ 250 milhões em débitos pendentes desde a década de 1990 para servidores da Secretaria de Educação. Desse total, R$ 147,5 milhões já foram repassados aos credores.
A pasta informou à coluna que essas despesas são referentes a direitos não reconhecidos em anos anteriores e que, por diversos motivos, ainda não tinham sido quitados. “A maior parte dos valores refere-se a décimos e quintos acumulados entre 1999 e 2019”, explicou.
Os R$ 250 milhões serão divididos em cinco lotes. Nas três primeiras levas de pagamentos (março, maio e junho), 15.110 servidores foram contemplados com um valor total de R$ 147,5 milhões, de acordo com a Secretaria de Educação.
Em maio, o maior valor individual foi repassado a um professor da educação básica. Ele tem salário de R$ 17,1 mil bruto e, naquele mês, recebeu mais R$ 2,3 milhões referentes à dívida que o governo tinha com ele, além dos juros. Uma pedagoga que tem remuneração de R$ 12,2 mil recebeu R$ 1,1 milhão, também em maio. Veja os contracheques:
A previsão da Secretaria de Educação é que o restante da dívida, R$ 102,5 milhões, seja paga em agosto e outubro de 2024.
Segundo a pasta, os servidores que ainda têm valores a receber devem preencher a declaração de despesas de exercícios anteriores, disponível no Portal do Servidor – essa é a condição para a habilitação do crédito.
A Secretaria de Educação informou que algumas pendências ainda não foram quitadas “devido às dificuldades em localizar todos os servidores, muitos dos quais estão aposentados ou afastados, com dados de contato desatualizados”.
“O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, reafirma seu compromisso com a justiça e o bem-estar dos servidores públicos, destinando R$ 250 milhões para quitar dívidas de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA). Esta iniciativa histórica visa saldar débitos pendentes desde a década de 90, assegurando que servidores da pasta da Educação recebam valores que lhes são de direito”, disse a pasta.
O advogado do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), Lucas Mori, disse à coluna que a entidade calcula aproximadamente 16 mil servidores com dinheiro a receber, referente a benefícios e gratificações antigas.
“Os exercícios findos são dívidas reconhecidas pelo governo com os servidores, mas que infelizmente não eram pagas. Desta forma, durante anos foi preciso que os educadores entrassem na Justiça para receber esses valores. Após anos de disputas judiciais, o DF iniciou o pagamento administrativo, mas ainda restam milhares de servidores com valores a receber”, afirmou Mori.