Porto Velho, RO – Há quase um mês, o juiz de Direito Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos, da 1ª Vara Genética da Comarca de Cerejeiras, acolheu o pedido liminar solicitado pelo Ministério Público em desfavor do professor Hemerson Bianor de Arruda, afastando-o de suas funções, inclusive determinando multa caso este se aproximasse da escola em que lecionava, além de bloquear de seus bens.
À época, o Ministério Público alegou que Arruda constrangia e oprimia os alunos, realizando atos de bullying, bem como outras condutas contrárias aos princípios da Administração Pública.
Em decorrência disso, solicitou, em caráter liminar, que o educador fosse afastado das funções e atividades inerentes à docência, em qualquer escola da rede estadual ou municipal de ensino, além de ser impedido de frequentar as dependências da Escola Estadual Marechal Rondon.
Já na última sexta-feira (13), a juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, também de cerejeiras, recebeu a ação civil pública movida contra o professor.
Por outro lado, levando em conta que o réu apresentou defesa preliminar, bem como pedido de reconsideração quanto à determinação de indisponibilidade de bens, afirmando que as constrições realizadas totalizaram a quantia de R$ 1.505.463,85, a juíza manteve a decisão prolatada, mas fez algumas concessões.
Com o governador Confúcio Moura (PMDB), ainda durante a campanha à reeleição / Foto: Divulgação
A magistrada salientou que o Tribunal de Justiça suspendeu o cumprimento da decisão e, embora não se tenha nos autos a informação do cumprimento total, o professor teria demonstrado por prova documental que os bloqueios foram formalizados.
“Portanto, para evitar maior dano ao réu, e considerando o sobrestamento da decisão, determino o desbloqueio dos semoventes bovinos junto ao IDARON, bem como promovi consulta junto ao RENAJUD para retirada da restrição em relação ao veículo. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores penhorados via BACENJUD. Em relação aos imóveis, promova-se o cancelamento da anotação de indisponibilidade sobre o Lote n. 492 da Gleba 01, o Lote 118-R da Gleba 01, em Vitória da União e Lote 118-A da Gleba 01 do PIC/PAR em Vitória da União, até ulterior decisão do TJRO”, destacou destacou Roberta Cristina Garcia antes de receber a ação.
Por fim, determinou:
“Cite-se o réu no endereço declinado na inicial para que ofereça resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão (art. 319 do Código de Processo Civil). Após a citação e resposta do réu, dê-se vista dos autos ao autor (Ministério Público) para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 329 do Código de Processo Civil. Em seguida, intime-se as partes para que apresentem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a necessidade e pertinência, nos termos do art. 407 do Código de Processo Civil”, finalizou.
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