A possibilidade de privatização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) voltou a acender o sinal de alerta no parlamento estadual. Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) nesta terça-feira (1), a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) fez um pronunciamento enfático contra a possível entrega da estatal à iniciativa privada, alertando para os riscos de repetição do cenário vivenciado após a privatização do setor elétrico no estado.
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Em sua exposição, a parlamentar destacou especialmente a vulnerabilidade dos municípios menos populosos, que não possuem arrecadação suficiente para manter sistemas próprios de abastecimento. “É uma questão de justiça social. Não podemos simplesmente entregar uma estrutura já consolidada à iniciativa privada, especialmente em cidades que já contam com um sistema funcional“, argumentou a deputada.
Caso de sucesso em Ji-Paraná
A deputada trouxe números concretos para fundamentar sua posição, citando o caso específico de Ji-Paraná, onde a tarifa de água não sofre reajuste há uma década. O exemplo foi utilizado para demonstrar a possibilidade de uma gestão pública eficiente, tendo inclusive recebido apoio do prefeito local, Afonso, que também se posicionou contrário à privatização.
O pronunciamento da parlamentar ganhou força adicional ao revelar que foi procurada por servidores da Caerd, preocupados com o futuro da companhia. “Não estamos falando apenas de uma empresa, mas de famílias que dependem desses empregos e de um serviço essencial para a população”, enfatizou.
Paralelo com o setor elétrico
Um dos pontos mais contundentes da fala da deputada foi a comparação com a privatização do setor elétrico em Rondônia. “Basta olhar para o caso da Energisa. A população reclama constantemente do valor da conta de energia. Privatizar, por si só, não é sinônimo de melhor serviço ou tarifa mais justa“, alertou.
Próximos passos
Como encaminhamento concreto, Cláudia de Jesus solicitou a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o tema. “Precisamos colocar o pé no freio e pensar em alternativas que não prejudiquem os mais vulneráveis. O parlamento tem a obrigação de liderar esse debate com a sociedade“, concluiu.
Cacoal não quer privatização
O prefeito de Cacoal, Adailton Furia (PSD), manifestou forte oposição à possível privatização do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) da cidade. Em um pronunciamento nas redes sociais, ele alertou sobre o potencial aumento nas tarifas, que poderia saltar de R$ 1,60 para R$ 6,00 por mil litros de água, caso o serviço seja privatizado. O SAAE atualmente possui R$ 120 milhões em investimentos garantidos para melhorias na infraestrutura.
A principal crítica do prefeito é direcionada à criação de um conselho estadual, estabelecido sem consulta prévia à população ou gestores locais, que pretende deliberar sobre a privatização do saneamento em diversos municípios de Rondônia. Uma audiência pública está marcada para 4 de abril, e mesmo não tendo sido convidado oficialmente, Furia prometeu comparecer para defender os interesses de Cacoal.
O SAAE de Cacoal é considerado referência em Rondônia, atendendo 99% da população com água tratada e 74% com rede de esgoto, mantendo as tarifas mais baixas do estado. A autarquia tem demonstrado eficiência em sua gestão, realizando obras importantes como a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água com capacidade para atender mais de 120 mil habitantes, sem necessidade de reajustes nas tarifas nos últimos anos.