O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Federais do Estado de Rondônia – Sindsef/RO, utilizou o espaço da primeira plenária do Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE/RO), realizada no dia 7 de janeiro, para trazer a tona a demora na sua nomeação como representante de entidade Sindical dos Servidores Públicos Federais e dos prejuízos às atribuições e competências do Conselho. Mário Jorge Sousa de Oliveira informou que mesmo após quatro meses de reiterados pedidos, tanto do Sindsef, quanto da própria presidência do Conselho, sua nomeação por Decreto do Chefe do Executivo somente veio ocorrer por força de demanda judicial ingressada pelo sindicato.
“O SINDSEF/RO sem receio de desagradar quem quer que seja, interpôs medidas judiciais para fazer valer aquilo que a lei garante, se hoje estou aqui, é porque o ordenamento legal foi restabelecido. A bem da verdade, bastou um pedido de informação por parte do Poder Judiciário, que repentinamente, aquilo que se arrastava por mais de 4 meses, veio a se concretizar”, comentou Mário Jorge.
Embora tenha sido predominante, a demanda judicial foi arquivada antes de seu julgamento, explicou o dirigente do Sindsef. “Estou ciente que não fosse a iniciativa em bater às portas do Poder Judiciário, este Decreto por certo ainda demoraria, ou sabe-se lá, se seria editado”, completou.
Formado por colegiado de representantes de diversos âmbitos da sociedade civil com experiência comprovada na atividade educacional, o Conselho Estadual de Educação é definido pelo professore Mário Jorge como um espaço democrático. “Em sua essência, o CEE conta com a representação de diversos setores, que compõem um colegiado para prestar, na medida de suas atribuições, auxílio ao Poder Executivo Estadual, de questão tão cara à uma sociedade que é a EDUCAÇÃO”.
Confira trecho do pronunciamento do presidente do Sindsef, Mário Jorge Sousa de Oliveira no CEE:
“Tomo aqui o meu assento prestando estes esclarecimentos aos meus pares, por compreender que a luz daquilo que ocorre nos locais obscuros, especialmente dentro da Administração Pública, não pode e não deve ser tolerado. O compromisso de cumprir com minhas atribuições foi tomado, reafirmando em verdade, já que estou sendo reconduzido. E por aqui ficarei, balizando minha conduta, meus posicionamentos e decisões, sempre observando aquilo que é melhor para a sociedade, para a res publica (coisa pública), na ciência de que o exercício do mandato para o qual tomo posse, envolve e exige sabedoria, parcimônia, razoabilidade, porém, firmeza, efetividade, eficácia, e tantos outros princípios de ordem constitucional que nós, enquanto Colegiado ligado a Administração Pública, não temos opção de “não” fazer, de “nos omitirmos”.
Sindsef