O Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) julgou como favorável para a Prefeitura de Porto Velho, uma ação contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia solicitado por meio de tutela, a suspensão da licitação de sinalização viária em convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran).
Após emissão da tutela por parte do TCE, a prefeitura impetrou mandado de segurança para dar continuidade no processo. “Isso obrigou o município a buscar no poder judiciário a liberação do processo por entender que estava tudo dentro da legalidade. Eles suspenderam no sentido de que a prefeitura autorizasse o consórcio de empresas para a realização do certame para a sinalização viária e nós entendemos que não era o caso, pois o valor não comportava fragmentar num consórcio, então nós findamos por entrar na justiça contra a decisão do conselheiro”, explicou o secretário de transportes e trânsito, Carlos Guttemberg.
Inicialmente a administração municipal tinha apenas uma autorização através de liminar para dar prosseguimento na licitação. “Agora com a vitória por unanimidade, o certame corre normalmente. É mais uma vitória da prefeitura no poder judiciário mostrando a lisura nos procedimentos licitatórios que ela vem empregando”, lembrou Guttemberg.
O Projeto
O projeto prevê sinalização viária com repasse de mais de R$4 milhões por parte do Departamento de Trânsito e R$2 milhões de contrapartidas do município para toda a cidade, englobando 17 semáforos modernos, modelos implantados recentemente em grandes cidades como São Paulo, além de sinalização horizontal e vertical com postes em tubo galvanizado garantindo maior durabilidade.
A ordem de serviço para implantação dos semáforos será assinada em breve. A proposta é instalar o equipamento tanto em pontos sem sinalização quanto e outros que já disponibilizam do meio, substituindo os semáforos e reinstalando os antigos em outros pontos, como escolas, com botoeiras para melhorar a travessia dos pedestres focada nos estudantes.
Por Renata Beccária | Fotos: Arquivo/Comdecom