A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf), orienta às pessoas de baixa renda a se inscreverem no Cadastro Único (CadÚnico) ou, no caso de já estarem inscritas, que mantenham suas informações atualizadas, caso contrário, podem até ficar de fora dos benefícios do governo federal.
Trata-se de uma ação muito importante, pois é através do CadÚnico que o governo passa a conhecer a realidade de cada pessoa da família, como trabalho e renda, escolaridade, se tem pessoa com deficiência (PcD), as características da residência, o endereço e quantas pessoas fazem parte do núcleo familiar, entre outras informações importantes.
Todas as famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo podem se cadastrar no CadÚnico e não pagam nada por isso. Basta procurar o posto de atendimento da cidade onde mora. Entretanto, é preciso que a pessoa responsável pela família apresente os documentos (CPF) de todas as pessoas que moram naquela mesma casa, além do comprovante de resiliência, preferencialmente a conta de luz.
Com o Cadastro Único atualizado, essas famílias poderão ser beneficiadas, por exemplo, com desconto nas contas de luz (Tarifa Social), Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Pé-de-meia, Auxílio Gás, Minha Csa Minha Vida e Carteira da Pessoa Idosa, entre outros, conforme o perfil de cada família cadastrada, já que o governo federal dispõe de dezenas de programas sociais.
Além disso, com base nos dados apresentados no CadÚnico, as famílias carentes também poderão ser assistidas pelos programas de muitos estados e municípios. Para tanto, basta procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou o posto de cadastramento do CadÚnico para obter mais informações.
OUTROS GRUPOS
Já as famílias que possuem renda acima de meio salário-mínimo também podem se cadastrar, porém, apenas para participar de serviços ou programas específicos, conforme os critérios adotados pelo Governo Federal.
Lembrando ainda que podem se cadastrar quilombolas, indígenas, pessoas em situação de rua, ribeirinhos e todos que fazem parte de comunidade, povos tradicionais ou grupos específicos.
CENTRAL
Ao todo, 111.193 famílias estão cadastradas em Porto Velho. A Central do Cadastro Único está localizada na rua Quintino Bocaiuva, nº 1424, bairro Olaria. O telefone para contato é o (69) 3901-3236.
O Polo de Atendimento Social tem por objetivo realizar o cadastramento e atualização das informações socioeconômicas das famílias no Sistema do CadÚnico para Programas Sociais do governo federal, além das funções de Gestão dos Programas Sociais vigentes.
Por Augusto Soares