Um novo capítulo começa a ser escrito na transposição dos servidores de Rondônia. Portaria do Ministério da Economia publicada nesta quinta-feira (19/08), no Diário Oficial da União, confirma a nomeação de Amado José Bueno Netto, como novo presidente da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, responsável pela análise, julgamento de requerimentos de opção dos servidores e enquadramento nos processos de transposição. A portaria também traz a nomeação dos novos membros da Câmara de Julgamento – Rondônia.
A nomeação de Amado José Bueno Netto é fruto também da manifestação do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, em julho deste ano, quando foi encaminhado à vice-liderança do governo, senador Marcos Rogério, mensagens indicando o nome de Amado Bueno.
De acordo com o presidente do Sindsef/RO, Mário Jorge Souza de Oliveira, Amado Bueno é servidor de carreira e em outros momentos já apresentou resultados de destaque na solução de problemas relativos aos professores, quanto a concessão do direito ao Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), dedicação exclusiva, gratificação de Reconhecimento, Saberes e Competências (RSC) e ainda, apresentou solução para problemas dos militares de Rondônia e dos outros dois estados, deixando um legado de bom atendimento e competência nas respostas, tudo em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares.
“Amado reúne o potencial técnico e jurídico, capaz de conduzir com competência e rapidez o trabalho da Comissão e apresentar as respostas as diversas questões importantes aos servidores de Rondônia”, afirma o Mário Jorge.
ENTENDA PORQUÊ A TROCA PODE FAVORECER RONDÔNIA
Rondônia tem questões travadas que precisam urgentemente de solução, dentre elas:
– A correção da classe de servidores de NA para NI -enquadramento feito de forma incorreta sob a tutela de gestora indicada por um político de Roraima entre 2017 e 2018 – somente nesta situação temos 1.772 servidores;
– Enquadramento de professores leigos – direito que a lei 13.681 não veda, mas a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal retirou a possibilidade de transposição por meio de nota técnica;
– Enquadramento de professores do ex-Território no plano de carreira do EBTT;
– Enquadramento dos funcionários das empresas públicas que está parado e os trabalhadores da CERON já tem pedidos negados;
– Direito a enquadramento dos servidores federais na carreira policial civil – há muito embaraço neste trabalho, um vai e vem de notas técnicas e pareceres;
– Enquadramento dos servidores da SEPLAN;
– Transposição dos aposentados e pensionistas – pessoas idosas que precisam de atenção e da transposição, haja vista o direito assegurado na Lei nº 13.681/2018.
Enfim, são várias demandas funcionais que carecem da atenção da Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT, dos parlamentares de Rondônia e do Ministério da Economia.
Embora acredite e tenha esperança no potencial da nova comissão da CEEXT, o Sindsef/RO permanece atento na cobrança pelos direitos dos servidores que aguardam a transposição e pela justiça aos servidores prejudicados após enquadramento.
