Os presidentes da Câmara Federal, Rodigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) bem como o ministro do STF Marco Aurélio de Mello, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de lideranças dos partidos PSL, Rede, PT, PSOL, PDT e DEM emitiram mensagens de preocupação e repúdio em relação às declarações do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O deputado disse em entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada em seu canal do Youtube nesta quinta-feira (31) que, em resposta a uma eventual ‘radicalização’ da esquerda, o governo poderia responder com um ‘novo AI-5’. O Ato institucional nº 5, publicado em dezembro de 1968, vigorou até 1979 e marcou o período mais duro da Ditadura Militar (1964-1985). Com o decreto, o Congresso Nacional foi dissolvido e diversos direitos políticos, como o habeas corpus, foram abolidos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se manifestou nas redes sociais: “O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil”. O presidente ainda que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras.”
Em nota divulgada nesta tarde, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, lamentou as declarações do deputado federal, afirmando que “não há espaço para que se fale em retrocesso autoritário.”
“É lamentável que um agente político, eleito com o voto popular, instrumento fundamental do Estado democrático de Direito, possa insinuar contra a ferramenta que lhe outorgou o próprio mandato”, afirmou.
STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio de Mello, recebeu com indignação as falas de Eduardo Bolsonaro: “quanta impropriedade. Estão solapando a democracia. E é geral. Exemplo: o inquérito natimorto: sigiloso ao extremo e nele tudo cabe. Aonde vamos parar?”, disse Marco Aurélio ao Estadão
Representações
Os partidos de oposição anunciaram que entrarão com representações contra as afirmações do deputado federal. O PT disse que irá entrar com representação no STF. O PSOL e Rede anunciaram que entrarão pedido de cassação de mandato no Conselho de Ética. Ao Antagonista, o presidente do conselho de Ética da Câmara, Juscelino Filho, disse que as declarações do filho do presidente eram “graves”.
“Se ele falou isso, lamento”
Perguntado, o presidente Jair Bolsonaro disse hoje (31) que quem cogita a possibilidade de um novo AI-5 (Ato Institucional Número 5) no país “está sonhando”.
O presidente disse desconhecer as declarações do filho, mas afirmou que lamenta caso Eduardo tenha dito algo nesse sentido. “Ele é independente, tem 35 anos. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento”, disse Jair Bolsonaro.
Eduardo deu a declaração ao falar sobre os protestos de rua em outros países da América Latina. Após a repercussão da declaração, ele divulgou um vídeo que mostrando as recentes manifestações no Chile, ocasionadas pelo aumento das passagens do transporte público, e que levaram o presidente Sebastian Piñera a acionar Estado de Emergência no país.
O QUE FOI O AI-5?
Dilma, Lula, Franklin Martins, Marighella, Lamarca e outros trouxeram pânico e terror ao Brasil no final dos anos 1960 e início dos 70. Hoje a estratégia se repete no Chile e a esquerda brasileira está louca para trazer isso para o Brasil. pic.twitter.com/gRmaU7G2i2— Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) October 31, 2019