Não se poderia esperar outra decisão de um governo sério, como tem sido o do governador Marcos Rocha e de uma instituição entre as mais respeitadas de todas, a Polícia Militar de Rondônia. Seu comandante, o coronel Mauro Ronaldo Flores, um dos policiais que honra a farda e que tem dedicado sua vida profissional a melhorar a segurança do Estado, assinou ofício ordenando que nenhuma cobrança, sob qualquer pretexto, seja feita aos pais dos alunos matriculados no Colégio Tiradentes e, por óbvio, a decisão se estende aos demais colégios no interior.
Vale a pena reproduzir o texto do documento, para que fique bem claro que a cobrança é incorreta e que todos os valores já cobrados, devem ser devolvidos. “Senhor Diretor do CTPM I; encaminho Portaria 12555 (9152759), que revoga o ato de implantação do material didático do Sistema PH de ensino, e DETERMINO a imediata suspensão de cobrança de material didático, bem como o cancelamento e rescisão de todo e qualquer contrato celebrado com a empresa mantenedora do Sistema PH de Ensino. Determino ainda, o imediato cancelamento dos contratos assinados pelos pais dos alunos do CTPM I bem como a devolução dos valores ora recebidos.
Mauro Ronaldo Flores Corrêa, CEL PM – Comandante Geral da PMRO”. O documento está com a data de 12 deste dezembro.
A verdade é que, proibida a qualquer tipo de cobrança para matrícula ou de qualquer outro custo, existente ou inventado, havia sim pagamentos de parte dos pais. No ano passado, ele veio disfarçado como uma “contribuição” espontânea para a Associação de Pais do Colégio Tiradentes. Com medo de perderem as vagas de seus filhos, os pais topavam, como se fosse iniciativa deles o pagamento. Muito dinheiro foi arrecadado. Neste ano, na hora da matrícula, a cobrança veio maquiada de outra ação: a do pagamento de apostilas segundo denunciaram vários pais, que pediram para não terem seus nomes citados, temendo algum tipo de represália.
Dependendo de alguns critérios, o custo poderia chegar a até 1.300 reais por ano, divididos em dez prestações iguais. Na hora da matrícula, o pai era instado a “contribuir” com a tal apostila, que seria entregue no ano letivo e, na hora da matrícula, já havia uma maquininha dessas de uso de cartões, para que a “doação” fosse consumada. Os números não são oficiais, mas fazendo-se uma continha de matemática simples, pode-se imaginar que o faturamento, apenas no Tiradentes de Porto Velho, poderia superar o meio milhão de reais. O coronel Ronaldo Flores acabou com essa ilegalidade.
Um governo transparente, que não aceita esse tipo de ação totalmente fora do contexto legal, tem que agir dessa forma. E mais: precisa levantar tudo o que já foi pago pelos pais, desde o ano passado e devolver cada centavo. Afora, é claro, que abra investigações para punir eventualmente quem deva ser punido. O governador Marcos Rocha tem repetido: não há espaço para qualquer irregularidade em seu governo. Até agora, está cumprindo rigorosamente a promessa.
Por Sérgio Pires / RondôniaDinâmica