Às 18hs desta sexta-feira (03/04) o Sindicato dos Professores de Instituições Ensino Superior Privadas (SINPRO) se reunirá com os professores da Faculdade de Ciências Administrativas e de Tecnologia (FATEC) para decidirem sobre a abstenção pacífica do trabalho, tendo em vista que a FATEC não vem respeitando a legislação trabalhista em especial ao que se refere ao pagamento dos salários. Na última audiência da ação nº 0000051-62.2015.5.14.0004 ficou acordado que os passivos trabalhistas antes da data da audiência, ou seja dia 05 de março de 2015 para trás, seriam quitados até 30 de julho de 2015 e que seriam descritos num plano de quitação que foi entregue neste dia 30 de março.
No entanto a FATEC utilizou-se deste acordo para incluir os salários de Fevereiro e Março, segundo o presidente do SINPRO ainda houve a tentativa de um acordo extrajudicial para que os pagamentos dos salários tivessem datas especificas, mas a FATEC não demostrou interesse em assinar, mesmo enviando um oficio contendo o texto do acordo proposto pelo SINPRO conforme link https://drive.google.com/file/d/0B0v1FhC0WKZbZG5tSTJHOFlRLVE/view?usp=sharing .
A diretoria do SINPRO e sua assessoria jurídica entende que não está neste acordo judicial os pagamentos destes salários, pois passivo é o que fica “para trás” e não da data da audiência em diante, assim não restando outra alternativa senão buscar o judiciário novamente para fazer com que a INSTITUIÇÃO cumpra o que é de direito dos professores.
Foi ajuizada nova ação de cumprimento pedindo ao juiz que determine o pagamento em até 48hs o salário de Fevereiro que deveria ser pago até o dia 06 de Março. Foi publicado edital de convocação para assembleia com os professores na próxima sexta-feira dia 03 de abril às 18:00 hs na sede do sindicato na Travessa Guaporé, 556 – Centro – Sala 418 atrás do mercado cultural para decidir sobre a abstenção pacífica do trabalho, ou seja, greve até a quitação do pagamento do salário de fevereiro que venceu dia 06 de março.
O SINPRO sempre tentou uma solução negociada, entretanto, a administração da FATEC tem se mostrado insensível com a dramática situação dos trabalhadores e não está deixando outra alternativa para os professores que não seja lutar pelos seus direitos.
O SINPRO iniciará o processo legal de deflagração de greve por tempo indeterminado, conforme o previsto na Lei 7.783/89, a qual deverá ocorrer nesta segunda-feira, caso a FATEC não cumpra suas obrigações contratuais com os professores da Faculdade.
O presidente do SINPRO afirma que “lamentamos os transtornos e prejuízos que os alunos sofrerão, mas é inaceitável trabalharmos e não recebermos os nossos salários, por isso contamos com a compreensão e o apoio dos nossos discentes”.
A situação foi informada ao Ministério Público do Trabalho (MPT), uma vez que a FATEC descumpre, também, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).