Para garantir o efetivo cumprimento das normas estabelecidas pelo Governo de Rondônia no enfrentamento à pandemia, foi realizada, na noite de sexta-feira (29), a quinta etapa da “Operação Decreto'', em Porto Velho. Na mira das vistorias estão a desobediência às medidas sanitárias e ilícitos relacionados à propagação da Covid-19.
No caso de descumprimento do que está estabelecido no decreto em vigor, n 25.754, as pessoas físicas e jurídicas ficam sujeitas à aplicação de infrações, assim como a medidas administrativas como a apreensão, interdição, cassação de alvará e responsabilização penal, pela caracterização de crime contra a Saúde Pública.
A maioria dos comerciantes segue o Decreto, mas ainda há os que abusam. Nesta sexta, 38 ações efetivas, dessas, uma notificação, uma interdição, 7 orientações e 7 lavraturas de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
A operação é coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e executada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia (CBM/RO), que deu início a missão, na noite de sexta-feira, alinhando o trabalho com todos os órgãos envolvidos em reunião no auditório do Comando Geral da corporação.
“Quanto mais fiscaliza, menos se aglomera, e desce a a curva de pessoas contaminadas pelo vírus”, avalia o comandante do CBM/RO, o coronel BM Gilvander Gregório de Lima.
As equipes foram distribuídas por regiões da Capital, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais e locais de aglomerações de público. De acordo com o comandante, a conscientização da população é considerada essencial para reduzir o avanço da propagação do coronavírus.
A maioria dos estabelecimentos comerciais fiscalizados respeitaram o horário de fechamento e a restrição da capacidade de clientes, para evitar aglomerações. “Observamos comerciantes conscientes de que estão fazendo uma colaboração enorme para a sociedade, fazendo com que o decreto seja cumprido”, avalia o comandante.
Restrições
Conforme o Decreto n° 25.728, a capital e mais 28 municípios estão em Isolamento Social Restritivo, medida prorrogada até este sábado (30) pelo novo Decreto n° 25.754. Está estabelecida nesses municípios, a restrição provisória da circulação de pessoas em espaços e vias públicas entre as 20h e 6h.
Menos em casos de extrema necessidade, como definidos no decreto, e com a obrigatória apresentação da declaração.
O decreto ainda estabelece o funcionamento de algumas atividades privadas e públicas, iniciando a partir das 6h e com fechamento até às 20h nos municípios em Isolamento Social Restritivo.
Também é expressamente proibida a comercialização de bebidas alcoólicas a partir das 19h, até 6h, assim como o consumo, em qualquer horário, em restaurantes, lanchonetes, padarias, supermercados, distribuidoras ou quaisquer outros estabelecimentos que vendam esse produto.
É preciso observar ainda que nos estabelecimentos comerciais como supermercados, atacarejos, açougues e padarias, a quantidade de público está limitada a 40% da capacidade total.
Esforço conjunto
A operação contou com o apoio das instituições públicas estaduais: Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Além dos órgãos municipais como a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
O ciclo de operações teve início em 20 de janeiro e está ocorrendo de forma transparente e firme, para que as determinações do decreto sejam acatadas, e resulte na inibição de casos da Covid-19.
Secom