BRASÍLIA – Enquanto o governo estuda conceder um reajuste linear de 5% para o funcionalismo federal ainda este ano para debelar as greves e operações-padrão dos servidores, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 prevê expressamente aumento de salários, auxílio-alimentação e auxílio-creche dos servidores e reestruturar carreiras do funcionalismo no próximo ano.
De acordo com o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, o governo reservou R$ 11,7 bilhões para reajustes e reestruturações de carreiras em 2023. Neste ano, a reserva é de R$ 1,7 bilhão.
Colnago disse que, se for oficializado um reajuste linear de 5% para os servidores federais neste ano, o custo em 2023 seria de R$ 12,6 bilhões. Com isso, será necessário aumentar a reserva de R$ 11,7 bilhões. Neste ano, a estimativa de impacto do aumento incluindo civis e militares é de R$ 6,3 bilhões para o segundo semestre. Os sindicatos dos servidores consideraram insuficiente o reajuste de 5% e prometeram aumentar as paralisações e greves nas próximas semanas.
Colnago ressaltou que o reajuste de 5% está na mesa, assim como outras propostas. “Falta decisão, não há nenhuma decisão clara comunicada sobre o 5%”, afirmou. Na semana passada, fontes que participaram de uma reunião entre ministros e o presidente Jair Bolsonaro disseram que o martelo já teria sido batido pelo reajuste linear nessa ordem. O Estadão/Broadcast antecipou no fim de março que esse aumento estava em estudo. De acordo com o secretário, o governo só vai efetivamente decidir a reserva para reajustes em 2023 quando houver o envio do Orçamento do próximo ano, até o fim de agosto.
O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023 não traz porcentuais de reajustes ou valores a serem usados na recomposição salarial dos servidores. “Para o ano de 2023, ao abordar a as prioridades e metas da administração pública, o PLDO apresenta a previsão de reajuste e reestruturação de cargos e carreiras”, informou o Ministério da Economia, em sumário executivo sobre o projeto divulgado há pouco.
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 prevê expressamente que a administração buscará dar aumentos e reestruturar carreiras no próximo anoO projeto também abre a possibilidade de reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar aos servidores federais, mas apenas quando o valor per capita vigente do benefício da categoria for igual ou inferior ao valor per capita da União. O aumento do ticket refeição foi uma alternativa defendida pelo Ministério da Economia para tentar apaziguar os servidores neste ano, mas os sindicatos consideraram a oferta insuficiente.
“A adoção da medida contribui para promover equidade entre os diferentes órgãos e recompor o valor dos citados benefícios”, completou a pasta, no sumário.
O PLDO foi enviado ao Congresso na noite da última quinta-feira, 14. Como havia antecipado o Estadão/Broadcast, o governo propôs uma meta de déficit primário de R$ 65,9 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2023 – o equivalente a 0,63% do Produto Interno Bruto (PIB).
Estadão
© Marcelo Casall Jr./Agência Brasil