A Seccional Rondônia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RO), por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA/RO), realiza no dia 12 de maio, às 19h, no auditório da OAB/RO, a Aula Magna de lançamento do projeto de cidadania “OAB vai à Escola” 2015.
O projeto visa cumprir a Lei Estadual 2.788 de 26/06/12, em que ficou estabelecido que na execução do conteúdo programático no ensino Fundamental e Médio nas instituições da rede pública estadual, deverão ser desenvolvidas palestras de cidadania com o enfoque em Noções Básicas de Direito do Cidadão Brasileiro. De acordo com a Lei, as palestras devem ser ministradas por advogados indicados pela OAB/RO.
A ação é realizado em parceria com as Comissões de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária, de Defesa dos Direitos Humanos, dos Jovens Advogados, das Mulheres Advogadas, e do braço assistencial da OAB/RO, a Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO).
A secretária de Estado da Educação do Estado de Rondônia (Seduc), Aparecida de Fátima Gavioli, já confirmou presença para o lançamento do projeto que se estenderá até novembro deste ano. Nesse período, está previsto atender 34 instituições de ensino da rede pública estadual.
As palestras da aula inaugural serão ministradas pelo presidente da Comissão de Proteção à Cidadania e Mobilização Comunitária da Seccional, Marcos Alves e pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional (CDDH), Rodolfo Jacarandá.
O presidente da OAB/RO, Andrey Cavalcante, convida a classe advocatícia para participar do evento. “Esta é uma das principais missões da OAB enquanto entidade guardiã da Constituição Federal e instituição instrumento de cidadania, levar um pouco mais de conhecimento sobre os direitos e deveres da sociedade. Convido os colegas para prestigiarem este importante evento”.
Conhecer os direitos é fundamental
O Projeto “OAB vai à Escola”, tem a missão de oferecer no ambiente escolar conhecimento nas áreas de Direitos Humanos, Direito do Trabalho, Direito do Consumidor e Ética, com o objetivo de proporcionar condições que levem o educando, gestores escolares, pais e professores a desenvolverem competências e habilidades necessárias à conquista do seu espaço na sociedade e a conscientização dos seus direitos e deveres no exercício pleno da cidadania.
A meta é que a OAB/RO seja reconhecida pela sociedade como uma instituição de referência por oferecer condições e formar cidadãos dentro dos princípios éticos de respeito, responsabilidade, solidariedade e participação.
O conteúdo programático prevê temas como: Ética, valores e cidadania na escola, a comunicação como espaço de mediação, conceito de trabalho para o Direito do Trabalho, a relação jurídica de emprego, noções de direito do consumidor, publicidade enganosa, publicidade abusiva, entre vários outros temas envolvendo as áreas descritas no projeto.