Paulo Guedes e membros da equipe econômica estão negociando com o senado o auxílio do governo federal para estados e municípios. A maioria dos senadores concorda com a condição do governo para liberar os recursos.
“Se houver contrapartida de estados, não faz mal subir a ajuda. Todos sabem que não pode virar uma farra eleitoral”, afirmou Paulo Guedes.
O ministro volta defender o funcionalismo público fiquem dois anos sem reajuste de salário. Isso é a contrapartida durante essa crise do COVID-19. “Em meio à pandemia, com pessoas perdendo emprego, será que o funcionalismo poderia contribuir?”
Mas o governo não enviou ao congresso nacional a proposta de congelamento de salário para os servidores federais. Até quando isso vai ficar indo e voltando sem nenhuma decisão?
O pacote do governo federal seria de 77,4 bilhões, sendo um total de 40 bilhões em repasses diretos e 37,4 bilhões de resultado da suspensão da dívida de estado e municípios com a união e bancos públicos (FEDERAIS).
Outra proposta já aprovada na câmara, calculada em 89,6 bilhões, determina a recomposição de perdas de arrecadação do ICMS (imposto estadual) e do ISS (municipal), estimada em 30% na comparação com o mesmo período de 2019.
O Governo e Municípios aceitam discussão.
Tem a possibilidade de se avaliar as vantagens e desvantagens de cada uma das possíveis medidas, e a decisão precisa ser tomada no momento oportuno, mais os “gastos” com a folha de pagamento pessoal é muito preocupante. Principalmente com o aporte para a previdência, é a avaliação do secretário da fazenda do governo do estado – Rogélio Pegoretti.
Ele ainda ressaltou que hoje não há mecanismos de controlar, reduzir ou congelar a folha de salários de servidores efetivos que representa a maior parte das despesas pessoais dos estados e municípios.
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