A respeito do pedido da Agência Nacional de Águas para alteamento da BR-364 e notificação judicial do Governo do Acre, a Energia Sustentável do Brasil S.A. (ESBR), concessionária da Usina Hidrelétrica (UHE) Jirau informa que:
Após a passagem da cheia excepcional do Rio Madeira em 2014, a Agência Nacional de Águas (ANA) solicitou a revisão dos estudos de remanso das UHEs Santo Antônio e Jirau, com o objetivo de subsidiar a execução de medidas complementares de proteção da infraestrutura a montante, caso estas se mostrassem efetivamente necessárias. A revisão destes estudos, com a incorporação das vazões e dos níveis d’água observados durante a cheia, além de seções batimétricas atualizadas, era imprescindível para a definição de alteamento adicional da rodovia BR-364.
Vale ressaltar que, antes do início do enchimento do reservatório da UHE Jirau em 2012, a ESBR realizou o alteamento de 16,8 km da rodovia BR-364, identificados na ocasião da implantação da Usina, com base nos estudos desenvolvidos e aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e ANA, como os únicos trechos afetados pela formação do reservatório, considerando uma vazão com recorrência de 100 anos.
Desta forma, com fundamento nos estudos atualizados para as novas condições do reservatório após a cheia com recorrência de 300 anos, ocorrida em 2014, elaborados por consultoria independente e especializada, a ESBR propôs a execução do alteamento de trechos da rodovia BR-364 a montante da UHE Jirau. O projeto foi dividido em 03 (três) etapas, de acordo com as prioridades de execução das obras e das extensões dos trechos a serem alteados.
A ANA, entretanto, não concordou com a proposta apresentada pela ESBR. A Agência refez o estudo de remanso, com base em premissas equivocadas, alcançando resultados não aderentes à realidade, os quais inviabilizam completamente a execução das medidas de proteção da infraestrutura, principalmente nos trechos próximos a Abunã, que apresentam diferenças de quase 2 metros em relação aos estudos desenvolvidos pela ESBR.
Apesar das repetidas manifestações da ESBR visando executar as obras do primeiro trecho em 2017, as intervenções na rodovia não foram iniciadas em função de discordância em relação às cotas determinadas pela ANA para o seu alteamento. Os projetos básicos e executivos do alteamento do primeiro trecho da rodovia já foram protocolados no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
Por fim, a ESBR informa que desconhece qualquer ação judicial movida pelo Governo do Estado do Acre sobre o tema em questão.
A ESBR ainda informa que dispõe de uma rede de monitoramento, composta por estações hidrométricas distribuídas ao longo da bacia do Rio Madeira, que fornecem diversos dados, como níveis d’água e vazão, que subsidiam o plano operativo da UHE Jirau. Estas estações possibilitam a previsão de vazões e o monitoramento de chuvas e níveis d’água do Rio Madeira e afluentes, que podem contribuir para um planejamento antecipado do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) com ações a serem eventualmente tomadas em ocasiões de cheias.
Neste sentido, no caso da ocorrência de outra cheia relevante na bacia do Rio Madeira, a UHE Jirau pode colaborar em uma ação coordenada pelo ONS e com a participação das concessionárias das UHE Santo Antônio e Jirau, para minimizar o risco de eventuais inundações a partir do controle dos níveis d’água a montante.