Levantamento da União Brasileira de Municípios (UBAM) indica que o segundo decêndio do mês de janeiro registra uma recuperação em torno de 14,94% em relação ao mesmo período do ano passado, porém apresenta queda de 28,32% em relação ao mês passado. O montante repassado aos municípios é de R$ 1.081.246.757,70 já descontados 20% destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).
Tomando por base dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em comparação com o mesmo período do mês anterior, dezembro, o repasse de desta terça-feira apresentará queda de 28,32%. A explicação para essa diminuição é a arrecadação do Imposto de Renda (IR) sobre o pagamento do 13º salário, ocorrido no último mês. O Imposto de Renda é uma das bases de cálculo dos fundos, junto com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O acumulado do 1° e 2° decêndios de 2015 também está 3,83% menor em relação aos dois primeiros de 2014.
Nesse caso, a queda se deve a uma arrecadação extraordinária do IR e IPI feita pela Receita Federal por meio do Refis em dezembro de 2013, e repassada aos estados e aos municípios em janeiro de 2014. O Refis é um programa de parcelamento das dívidas de vários impostos, tanto para pessoas físicas como jurídicas.
Para o presidente da UBAM, Leonardo Santana, dificilmente haverá recuperação do montante perdido pelos municípios, durante esses últimos oito anos, com o famigerado programa de incentivo fiscal do governo para beneficiar as montadoras que agora demitem para tentarem conseguir o desconto do IPI de volta.
“As prefeituras estão em situação de calamidade financeira, sem condições de manter o mais necessário que é o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, por conta de um federalismo arcaico e inconsistente, o qual beneficia apenas quem tem a chave do grande cofre que guarda todo o arrecadado nos Estados e Municípios. O maior problema do governo é que ele não se preocupa com quem está na ponta, onde estão as maiores responsabilidades sociais”. Disse ele.
Tramitam no congresso nacional algumas propostas da UBAM que modificam a política de transferências do acumulado de tributos arrecadados em todo país. Segundo a entidade representativa dos Municípios, o governo da União conseguiu arrecadar mais de 1,13 trilhão de reais, sem dispensar uma atenção adequada aos menores entes da federação, forçando gestores públicos municipais a viverem em Brasília implorando ajuda do governo.