O Senado Federal adiou nesta terça-feira (18) a votação do polêmico projeto de lei que altera significativamente a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em 2023, encontrou resistência e divergências entre os parlamentares, levando ao adiamento da deliberação.
Principais alterações propostas
O projeto de lei prevê mudanças substanciais na contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados:
- Nova contagem do prazo: O período de oito anos de inelegibilidade passaria a ser contado a partir da condenação, não mais após o cumprimento da pena
- Teto de inelegibilidade: Estabelece um limite máximo de 12 anos para o período de inelegibilidade, mesmo em casos de múltiplas condenações
- Comprovação de dolo: Passa a exigir a comprovação de intenção deliberada em casos de improbidade administrativa
- Desincompatibilização: Amplia de quatro para seis meses o prazo de afastamento para candidatos que sejam membros do Ministério Público, Defensoria Pública, militares e policiais
Reações e críticas
A proposta tem gerado forte reação de entidades da sociedade civil. Em nota conjunta, organizações como Transparência Internacional Brasil, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Pacto pela Democracia criticaram a falta de debate público sobre as alterações.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) também se manifestou, expressando “perplexidade e indignação” com as propostas de mudança na legislação, demonstrando preocupação com o possível enfraquecimento dos mecanismos de combate à corrupção.
O senador Eduardo Girão (NOVO-CE) foi enfático em suas críticas: “É uma armadilha para a democracia e desfigura a lei da ficha limpa”, alertando sobre o risco de interpretações dúbias no texto.
Beneficiários em potencial
- Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara
- Anthony Garotinho, ex-governador do Rio de Janeiro
- José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal
- Ivo Cassol, ex-governador e ex-senador de Rondônia
Vale ressaltar que o projeto é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha, um dos potenciais beneficiários das mudanças.
Contexto histórico
Próximos passos
Com o adiamento da votação, a matéria deve retornar à pauta do Senado após um acordo entre as lideranças partidárias. Caso aprovada sem alterações em relação ao texto da Câmara, seguirá para sanção ou veto presidencial. Qualquer modificação no Senado implicará no retorno do projeto à Câmara dos Deputados.
O relator Weverton Rocha manteve o texto original aprovado pela Câmara, fazendo apenas ajustes de redação sem alterar o mérito da proposta. Ele defende que as mudanças visam unificar o prazo de inelegibilidade, argumentando que atualmente podem ocorrer períodos diferentes de impedimento para casos similares.
Via Alan Alex / PainelPolítico