A unidade do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho publicou edital de chamamento público para seleção de terreno onde pretende construir sua sede definitiva. Proprietários e imobiliárias interessados em oferecer terrenos para a compra pelo MPF têm até o dia 3 de agosto para entregar proposta e documentos do imóvel. O terreno, que deve estar situado no perímetro pré-definido como de interesse e livre de qualquer edificação no ato da entrega, também há de ser plano e contar com, no mínimo, cinco mil metros quadrados, iluminação, pavimentação e fornecimento de água encanada.
Entre as exigências estão também a adequação do terreno à lei de zoneamento e ao plano diretor de Porto Velho e não possuir restrição que impossibilite a sua compra. Será dada prioridade aos terrenos que melhor atenderem às exigências ambientais e de mobilidade urbana. O edital com todos os requisitos da seleção está disponível no endereço www.prro.mpf.mp.br.
As propostas serão analisadas por uma comissão composta por seis servidores e pelo procurador-chefe do MPF em Rondônia, João Gustavo Seixas. O valor de venda do terreno deverá estar de acordo com o preço praticado no mercado e, caso haja interesse, o terreno passará por avaliação de órgão técnico designado pelo MPF. O recebimento das propostas será na atual sede do MPF em Porto Velho – rua José Camacho, nº 3307, bairro Embratel.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA PR-RO
Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.mp.br)