O avanço descontrolado de búfalos na Reserva Biológica do Guaporé, em Rondônia, levou o Ministério Público Federal (MPF) a ingressar com uma Ação Civil Pública (ACP/1000556-59.2025.4.01.4101), no dia 31 de janeiro, contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado de Rondônia.
A ação denuncia a omissão na contenção dos animais, os impactos ambientais da espécie exótica, riscos sanitários e econômicos. O documento, assinado pelo procurador da República Gabriel de Amorim Silva Ferreira, tem causa estimada em R$ 20 milhões.
De acordo com o MPF, o problema começou em 1953, quando 36 búfalos foram levados para a Fazenda Pau D’Óleo, localizado, na época, no Território Federal do Guaporé, através de um projeto de uma fazenda experimental de búfalos do governo, que tinha como objetivo fomentar a pecuária na região. Atualmente, a área está sob direitos e obrigações do Estado de Rondônia.
Logo em seguida, a propriedade foi abandonada e os animais se reproduziram livremente e sem controle no local. O órgão aponta que isso ocasionou o aumento na população da espécie, que acumula mais de 5 mil búfalos, com projeções indicando que esse número pode chegar a 50 mil até 2030.
Impactos
A ação destaca que os búfalos ocupam 12% da Reserva Biológica do Guaporé e que a presença deles tem acelerado processos de degradação ambiental, como danos ao solo, processo de desertificação e desvio de cursos hídricos, com redução drástica de 48% da superfície da água nos últimos 34 anos por conta da ocupação dos búfalos na área de transição ecológica, além da pressão causada por disputa por água com o cervo-do-pantanal – espécie ameaçada de extinção.
A situação também impacta a economia do Estado, segundo o órgão. “Dessa forma, a sua existência descontrolada pode até manchar a credibilidade da cadeia da pecuária de Rondônia, prejudicando gravemente a economia local”, justifica.
A proliferação descontrolada dos búfalos pode afetar a economia de Rondônia. Como os animais não são vacinados nem monitorados, existe o risco das doenças se espalharem para o rebanho comercial. O MPF ressalta que o Estado tem papel importante na exportação de carne bovina, e qualquer suspeita de contaminação pode gerar restrições comerciais. “São animais não vacinados e sem qualquer controle pela autoridade sanitária”, alerta.
Falhas
O MPF argumenta que as autoridades tiveram tempo suficiente para agir, embasado em inquéritos civis, relatórios técnicos e reuniões que foram realizadas, desde 2008, mas sem qualquer aplicação de solução. A ação menciona o Procedimento de Acompanhamento (1.31.001.000199.2018-71) e o Inquérito Civil (1.31.000.000325/2009-15), que registram a preocupação com a degradação ambiental causada pelos búfalos. “O problema foi identificado há mais de uma década, mas o poder público falhou em implementar medidas concretas”, destaca.
Diante da falta de respostas concretas, o MPF exige que a Justiça Federal determine a implementação de um “Plano de Erradicação e Controle dos Búfalos e um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas”. Para o órgão, a omissão do ICMBio e do Estado de Rondônia fere o artigo 225 da Constituição Federal, que impõe ao Estado o dever de garantir a proteção do meio ambiente e evitar a extinção de espécies nativas.
“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, diz o documento.