O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu hoje (9), como imprescindível, a prisão em segunda instância. ” [Tivemos] alguns reveses [no combate] contra a corrupção que não vieram do governo, que temos que trabalhar e temos que olhar o futuro. E para esse futuro, é realmente imprescindível a volta da execução da condenação em segunda instância, por emenda constitucional ou por projetos de lei, e essa decisão cabe ao Congresso Nacional e aos parlamentares”, disse o ministro na sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção.
Em seu discurso, Moro disse ainda que a corrupção no Brasil é um crime que não afeta apenas o nosso bem-estar econômico, mas também a confiança na ação dos agentes públicos, “um dos pilares da nossa democracia”.
“Não existe nada radical em combater a corrupção, é basicamente nosso dever. Mas sem que tenhamos um combate firme, sem vacilações, sem querer retornar ao status quo antes, olhando para frente e não o passado, que queremos deixar para trás, não teremos uma verdadeira democracia”, afirmou.
Discussão
A volta da prisão após condenação em segunda instância é tratada em duas iniciativas. Uma proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados, e um projeto de Lei do Senado, o PLS 166/18, que altera o Código de Processo Penal.
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), anunciou na semana passada que pretende votar amanhã (10) o texto na comissão. Segundo a senadora, o projeto será o primeiro item da pauta.
A decisão da senadora contrariou um acordo entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e líderes das duas Casas.
Pelo acordo, ficou definido que o Senado desistiria de avançar no projeto de lei para apoiar uma proposta de emenda à Constituição (PEC 199/19), que tramita na Câmara e cuja comissão especial foi instalada última quarta-feira (4).
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Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil