Famílias dos projetos de assentamento do Incra receberão os Títulos de Domínio de suas terras nesta sexta-feira, a partir das 10 horas, na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Brasília (rua Salvador, nº 320, bairro Embratel), em Porto Velho.
O evento acontecerá simultaneamente em todo o país. Em Rondônia haverá a participação do ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, do governador Confúcio Moura, do diretor de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra, Ewerton Giovanni dos Santos, entre outras autoridades.
A superintendência do Incra em Rondônia finalizou seiscentos Títulos de Domínio (TD) para essa primeira entrega de 2018. Segundo o superintendente Cletho Muniz de Brito, a previsão para o ano é de 3 mil títulos. Em 2017 a autarquia entregou cerca de 2 mil, entre Títulos de Domínio e Contratos de Concessão de Uso (CCU).
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso após cumpridas as exigências legais.
O Título de Domínio é o instrumento que transfere a propriedade rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo, representando a segurança jurídica para quem trabalha na terra. O assentado deve realizar o registro do imóvel rural no cartório de sua comarca. O documento é inegociável e intransferível por 10 anos, conforme o Artigo 189, da Constituição Federal.
Parte dos títulos será entregue de forma gratuita. Conforme a Lei 13.465/2016, art. 11, na ocupação de área contínua de até um módulo fiscal o documento será gratuito. Os demais terão valor de acordo com a tabela referencial de preços de sua região.
Parceria com Governo do Estado
O programa do Incra ganhou impulso com a realização de convênio com o Governo do Estado de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Regularização Fundiária (Seagri), Secretaria de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Superintendência Estadual de Regularização Fundiária e Patrimônio (Sepat) e Emater-RO. Brito explicou que com essa parceria foram disponibilizados pessoal e estrutura para etapas fundamentais da emissão do título, como vistorias em campo, georreferenciamento de parcelas e perímetros de assentamentos, lançamentos em sistemas, entre outros.
O Incra organizou uma infraestrutura adequada para receber as centenas de famílias que virão dos assentamentos nessa sexta-feira. Como o título tem que ser assinado pelo casal, espera-se um número grande de agricultores para o evento. Brito frisou que “o título definitivo é um compromisso do Incra e uma conquista para o agricultor.”
Autor / Fonte: Ascom /Incra-RO