A situação dos moradores tradicionais do bairro Triângulo fez com que o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Rondônia (MP/RO) ajuizassem uma ação civil pública pedindo que a Justiça determine, em caráter emergencial (antecipação de tutela), medidas que impeçam o “esfacelamento social” daquela comunidade.
O principal pedido à Justiça é para que a usina hidrelétrica de Santo Antônio seja obrigada pela Justiça a apresentar em 90 dias um plano de remoção dos moradores e custear moradias provisórias para as famílias em situação de risco iminente. Além disto, a hidrelétrica pode ser condenada a patrocinar estudos de hidrossedimentologia para avaliar a real dimensão dos impactos causados no bairro Triângulo pela operação das suas turbinas, bem como demonstrar a eficácia do muro de contenção construído para evitar os desbarrancamentos naquela região.
Na ação, o Ministério Público também pede que a Justiça determine que a União não faça destinação de uma área pleiteada pelos moradores do Triângulo para reassentamento coletivo e definitivo de suas famílias. O Ministério Público entende que, enquanto não houver solução sobre o reassentamento das famílias, a área não pode ser utilizada para outras finalidades.
A área é localizada na Estrada do Santo Antônio, em frente ao Condomínio Bosques do Madeira, e está sob responsabilidade do Exército (5º Batalhão de Engenharia e Construção). O Ministério Público entende que a remoção das famílias para esta área poderia garantir a sobrevivência física e cultural desse grupo de moradores tradicionais, pois é uma área próxima aos elementos físicos e memoriais de sua identidade sociocultural.
Na ação, o Ministério Público pede também que o Município de Porto Velho e o Estado de Rondônia sejam obrigados a apresentar em 30 dias um laudo sobre a viabilidade ou não da área tradicional do bairro Triângulo ser habitada.
Também são réus na ação o Ibama e o Iphan. Se condenados, todos os réus terão que remover os moradores para um reassentamento que garanta, no mínimo, condições idênticas às atuais; proteger e preservar, integralmente, o patrimônio histórico da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, no trecho afetado no bairro Triângulo; e pagar indenização por dano social no valor de 5 milhões de reais, bem como multa de 100 mil reais por dia em caso de descumprimento da decisão judicial.
Desbarrancamentos – Na ação, o Ministério Público mostra, através de imagens de satélite, o impacto causado pela hidrelétrica de Santo Antônio nas margens do rio Madeira, em especial no bairro Triângulo. O Ministério Público aponta que a área de influência direta dos lagos da usina hidrelétrica Santo Antônio ultrapassou e muito as previsões dos estudos realizados.
Os procuradores da República Raphael Bevilaqua e Gisele Bleggi e a promotora de Justiça Aidee Torquato ressaltam na ação que a hidrelétrica de Santo Antônio já reconheceu o nexo causal entre o desbarrancamento acelerado no bairro Triângulo e suas atividades, tanto que construiu muro de contenção e se comprometeu a fazer algumas remoções de famílias via Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com MPF e MP/RO.
Entenda o caso – O MPF tem acompanhado a situação do bairro Triângulo desde 2009, quando moradores tradicionais relataram ao órgão a intenção da prefeitura de Porto Velho em desalojá-los para a implantação do projeto de urbanização do Canal Santa Bárbara (projeto chamado de Parque das Águas ouIgarapés do Madeira).
Na época, a prefeitura disponibilizou às famílias casas do programa Minha Casa Minha Vida, mas a maioria dos moradores do Triângulo é composta por servidores públicos, que não têm perfil de beneficiários do programa social.
Em 2011, o Ministério das Cidades recomendou ao Município que o projeto original fosse alterado para incluir as famílias tradicionais do bairro, deixando-os permanecer na área em que vivem. Mas a alteração no projeto não foi realizada e, com o início da operação da usina hidrelétrica de Santo Antônio, ondas (banzeiros) mais fortes e frequentes passaram a atingir as margens do rio Madeira e a afetar o bairro Triângulo, causando desbarrancamentos. A situação agravou-se durante a cheia histórica do rio Madeira, em 2014, quando a área ficou totalmente alagada por alguns meses.
Em 2015, a prefeitura passou a considerar que o projeto Parque das Águas e a permanência das famílias nas margens do rio Madeira eram inviáveis devido à “reincidência de enchentes, alteração das áreas firmes e dos locais mais baixos, acúmulo de sedimentos e alteração significativa da geografia local”. Até o momento, muitas famílias permanecem no local, enquanto aguardam reassentamento definitivo.
A ação civil pública pode ser consultada no site da Justiça Federal em Rondônia, seção Processo Judicial Eletrônico (Pje), pelo número 1000878-63.2017.4.01.4100.
MPF