O Ministério Público do Estado de Rondônia e a Policia Civil deflagraram neste sábado, 6 de março de 2021, a terceira fase da Operação Aleteia, que investiga fraudes licitatórias envolvendo a aquisição de testes rápidos e outros insumos para a COVID-19 em municípios de Rondônia por meio de emendas parlamentares.
Nessa fase, houve o deferimento, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, de medidas de buscas e apreensões, em gabinete e residência de parlamentar estadual, bem como decretado o afastamento do cargo eletivo pelo período de 90 dias, a fim de resguardar o interesse público frente à situação de prática de ilicitudes em contexto gravíssimo como o da pandemia em curso.
A investigação também contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que realizou análise técnica quanto à realização das despesas públicas em menção.
A apuração prossegue e tem como investigados empresários, ex-prefeito e agentes públicos envolvidos nas práticas delituosas.
O nome da Operação Aleteia provém do grego e significa busca da verdade, em oposição à trapaça e ao engano.
As fraudes, segundo o MP, ocorreram através de emendas parlamentares. O caso diz respeito a uma emenda destinada pelo deputado Jair Montes, no início de 2020 para Candeias do Jamari. A prefeitura teria feito a compra diretamente sem procedimento licitatório – de testes rápidos para Covid-19 no montante aproximado de R$ 1.000.000 em uma única compra, utilizando-se de emenda parlamentar enviada pelo deputado.
MPRO
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Foto ilustrativa
E o nome do deputado? Se tem ordem judicial.