Portaria publicada nesta terça-feira, 23, proíbe realização de novas contratações de bens e serviços que incluem imóveis, veículos, máquinas, equipamentos e fornecimento de jornais e revistas em meio impresso. A regra vigente desde o governo de Michel Temer, atualizada agora por Paulo Guedes, abre exceção para imóveis destinados ao Ministério da Defesa e ao Exército, além de despesas relacionadas ao censo agropecuário.
Com a justificativa de racionalização do gasto público, decisão do governo prejudica a prestação de serviços com qualidade à população, segundo o Secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva. A publicação se soma à lista de determinações de Paulo Guedes que seca cada vez mais a operação satisfatória do funcionalismo público. Na última segunda-feira, 22, ao comentar informação dada pela jornalista de política Cristiana Lôbo, no portal G1, de que o governo estaria estudando formas de encerrar o reajuste linear garantido pela Constituição Federal, para instaurar critérios de meritocracia e avaliação do cidadão, Sérgio Ronaldo disse perceber uma fase de regressão que aumenta a cada dia.
Para ele, é evidente o plano do Governo de fragilizar o serviço público, que é um patrimônio de todos os cidadãos, para fortalecer a proposta de privatizações em massa. Na semana passada, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2020, o Governo anunciou que Pré-sal e Eletrobrás serão vendidos ainda este ano. Recentemente, no evento realizado pelo Palácio do Planalto para marcar 100 dias de gestão de Jair Bolsonaro, o presidente eleito entregou um pacote de decisões e decretos. Entre eles, consta o projeto de autonomia do Banco Central, medular para a consolidação da política neoliberal defendida por Paulo Guedes.
Sem estrutura, a qualidade do trabalho dos servidores, que já é precária, é afetada. “Os órgãos federais já não têm equipamentos e ferramentas para atuação de suas funções. Falta transporte, falta máquinas de escritório, falta prédios que tenham estrutura segura para os funcionários. Assim que assumiu o governo, Temer publicou essa proibição para contratação de bens e serviços, depois renovou e, agora, com Bolsonaro, vamos para mais um ano com a corda no pescoço. São mecanismos que menosprezam a atuação dos servidores”, comenta Sérgio Ronaldo. “Precisamos de condições para realizarmos nosso trabalho e atendermos bem a população, com a dignidade que todos merecem.”
Condsef
Foto: Gustavo Raniere /ME