Um ofício assinado pela superintendente Alyne Mayra Runo dos Santos, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) em Rondônia, relatou o descumprimento das normas de proteção patrimonial no Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, em Porto Velho. A situação envolve a empresa Amazon Fort, responsável pela concessão do espaço, que, segundo o órgão, tem realizado eventos e instalações sem apresentação prévia de projetos ou autorização formal.
O documento, datado de 16 de dezembro de 2024, foi encaminhado ao Superintendente do Patrimônio da União (SPU), à Prefeitura de Porto Velho, ao Ministério Público Federal e às demais partes envolvidas, solicitando atuação conjunta para garantir o cumprimento das normas de preservação.
De acordo com o ofício, o IPHAN identificou a realização do evento “Pagode Carioca” no dia 7 de dezembro, dentro do Galpão 3, sem a devida autorização do instituto. Uma equipe de fiscalização esteve presente no local antes do evento para alertar os organizadores sobre a necessidade de apresentar um projeto, conforme previsto na Portaria IPHAN nº 420/2010. No entanto, o evento ocorreu sem a anuência exigida.
Outro caso citado no documento é o “Mega Reveillon”, que prevê a participação de mais de 3 mil pessoas no mesmo complexo. O projeto foi protocolado apenas no dia 13 de dezembro às 16h45, sem tempo hábil para análise dentro dos 45 dias exigidos pela legislação. O IPHAN também expressou preocupação com a segurança do patrimônio histórico, uma vez que o evento ocupará o Galpão 3 e uma área ainda não liberada ao público. Segundo a fiscalização, imagens divulgadas em redes sociais mostram instalações próximas à oficina do complexo, onde há um acervo histórico significativo, sem medidas adequadas de isolamento.
“A promotora do evento e a administração do complexo foram amplamente alertadas sobre a necessidade de apresentar os projetos previamente para análise e aprovação”, afirmou a superintendente Alyne Mayra Runo dos Santos no ofício. O documento também salienta que a ausência de tempo hábil para análise dos projetos, somada ao recesso do órgão entre os dias 23 e 27 de dezembro, impossibilita a regularização antes da data programada.
O IPHAN reforça a necessidade de uma atuação conjunta entre a União, o Ministério Público Federal e a Prefeitura de Porto Velho para garantir que o uso do Complexo da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré ocorra de maneira sustentável e em conformidade com as normas de proteção ao patrimônio cultural. “O uso irresponsável e não autorizado do espaço coloca em risco a integridade do bem tombado”, ressalta o documento.
Por fim, o IPHAN reiterou que está à disposição para esclarecer dúvidas e pediu que todos os envolvidos colaborem para resolver as pendências apontadas.
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