Resultado positivo das reivindicações da Força Tarefa do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO em diversas reuniões no Ministério da Economia, finalmente, os servidores transpostos para quadro da União e ocupantes dos cargos de nível superior, de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo passam a ter direito a avaliação de desempenho.
O Sindsef por meio da Secretaria de Ex-Território, esclarece que a Nota Técnica alcança os servidores transpostos que fizeram a opção pela tabela especial da Lei 12.277/2010 que trata da Estrutura Remuneratória para tais cargos. A vantagem da avaliação de desempenho é que permite aos servidores, o pagamento da Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos-GDACE.
A orientação do Sindsef é que os servidores Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo protocolem requerimento solicitando o cumprimento do que está estabelecido na Nota Técnica. Para auxiliar nessa etapa, a assessoria jurídica do Sindsef está elaborando um modelo de requerimento, que será disponibilizado a partir de segunda-feira, dia 7 de fevereiro, no site do sindicato.
CONFIRA NA INTEGRA A NOTA TÉCNICA N o 002-2014-CGADE-DEDDI-SEGEP-MP
assessoria