O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO) foi o relator do Projeto de Lei nº 1.713/2015 de autoria do deputado federal Evair de Melo que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Após ter realizado inúmeras reuniões com produtores do Café, audiência pública em Brasília com entidades como a CNC, BSCA, Embrapa, Sebrae, Ministério da Agricultura, APEX, ABIC e ABICS, além de mesa redonda no Estado de Rondônia pela sua importância na produção nacional, tivemos os subsídios para o embasamento da nossa relatoria.
O objetivo é elevar o padrão de qualidade do produto brasileiro, por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.
Segundo Luiz Cláudio, a proposição do deputado Evair de Melo, estabelece diretrizes e orientações para a formulação e execução de uma política pública de estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.
Após cuidadosa análise da matéria, avaliamos que a proposição é meritória e bastante oportuna para a melhoria da qualidade dos cafés do País.
Contudo, considerando as diversas sugestões recebidas nas consultas e audiências públicas realizadas, entendemos que pequenos ajustes de texto precisam ser realizados para o aperfeiçoamento da proposição.
Neste sentido, para que a Política de Qualidade do Café possa beneficiar os produtores de todos os tipos de café do País, deve ser explicitado que se destina à melhoria da qualidade de cafés das espécies Coffea arábica e Coffea canephora. Sendo a espécie Coffea canephora, apenas as variedades conhecidas como “robusta” ou “conillon”.
Além disso, para garantir a boa formulação, adequação e implementação da Política, respeitando o arcabouço institucional existente, é fundamental delegar ao Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC) o desenho de seus instrumentos, sobretudo no que se refere às linhas de financiamento propostas.
Assim, nosso parecer é pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.713/2015, com as emendas que propomos para seu aperfeiçoamento.
“Temos que valorizar a produção do café brasileiro que é um dos melhores do mundo e trás dividendos econômicos para o país”, finalizou.