O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO), participou em Montevidéu na última sexta-feira, 12, da reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) da XL Sessão ordinária, no Uruguai.
O parlamentar representa o Brasil, como membro da Comissão de Direitos Humanos. São várias Comissões temáticas, segundo área de interesse comum da integração regional.
O Parlamento do Mercosul, também conhecido como Parlasul é o órgão democrático e legislativo da representação civil dos povos dos Estados Partes do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Constituído em dezembro de 2006, sua primeira sessão foi realizada em sete de maio de 2007.
Localizado em Montevidéu, no Uruguai, o órgão é integrado por 139 parlamentares, os quais se dividem por país segundo a proporção populacional. Atualmente, o Brasil é representado por 37 parlamentares; a Argentina, por 43; a Venezuela, por 23; o Uruguai e o Paraguai, por 18 cada. A composição final das bancadas (Brasil: 75; Argentina 43; Venezuela 33; Paraguai e Uruguai: 18 cada) está condicionada à realização de eleições diretas, que deverão observar a regulamentação do pleito em cada Estado Parte.
“O que é decido no Parlasul, é lei e deve ser obedecido por todos”, disse.
Luiz Cláudio disse que a função institucional do Parlamento do Mercosul é legislar sobre matéria de interesse comum à integração regional, o processo de aprovação das decisões ocorre em plenário, que é a instância essencial da capacidade decisória.
As decisões são aprovadas por maioria simples, com exceção dos relatórios sobre direitos humanos e da reforma do regimento, que são aprovados por maioria absoluta e maioria qualificada, respectivamente. O quórum para o início da sessão do Parlamento e das reuniões das comissões é de um terço de seus membros, no qual estejam representados todos os Estados Partes.
O parlamentar participou das discussões relacionadas as crises financeiras e políticas dos países participantes, registrando a necessidade de mais união no sentido de enfrentar as crises, objetivando o fortalecimento da economia dos países envolvidos.
As decisões do órgão não são vinculantes, o que significa que não há a internalização direta das normas aprovadas pelo Parlamento do Mercosul, ou seja, estas serão encaminhadas a cada Congresso Nacional para a aprovação em tal instância, a qual se obriga a recebê-las e apreciá-las para finalmente aprovar lei comum a todos os países membros
O exercício legislativo do Parlamento do Mercosul se divide em comissões temáticas segundo áreas de interesse comum da integração regional. São as dez Comissões Permanentes: Assuntos Jurídicos e Institucionais; Assuntos Econômicos, Financeiros, Fiscais e Monetários; Assuntos Internacionais, Inter-Regionais e de Planejamento Estratégico; Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Esportes; Trabalho, Políticas de Emprego, Segurança Social e Economia Social; Desenvolvimento Regional Sustentável; Ordenamento Territorial, Habitação; Saúde, Meio Ambiente e Turismo; Cidadania e Direitos Humanos; Assuntos Interiores, Segurança e Defesa; Infraestrutura, Transportes, Recursos Energéticos, Agricultura, Pecuária e Pesca; Orçamento e Assuntos Internos.
“ Essas discussões são extremamente necessárias para que cada país, exerça o seu direito à democracia e chegue a uma conclusão de fortalecimento da economia e melhoria de qualidade de vida para os seus povos”, finalizou.