O relator da Comissão Especial da medida provisória 733/16, deputado Júlio César (PSD-PI), que autoriza a liquidação e renegociação das dívidas do crédito rural, acolheu emenda do deputado Luiz Cláudio que amplia a abrangência aos produtores localizados na área da Sudam.
A medida Provisória 733, de 2016, apresenta disposições que visam permitir a liquidação e renegociação de dívidas provenientes do crédito rural de agricultores localizados na área que abrangida pela Sudene.
Segundo Luiz Cláudio, “Essa medida deixou de fora os agricultores da região norte, principalmente Rondônia. Por isso, apresentei emenda à MP para que os nossos agricultores fossem beneficiados”, frisou.
Temos na região norte os mesmos problemas apresentados na agricultura nordestina, com a falta de infraestrutura, dificuldades de escoamento da produção e intempéries climáticas frequentes que prejudicam na geração de emprego e renda, inviabilizando, muitas vezes, o cumprimento dos pagamentos das dívidas contraídas.
O parlamentar disse ainda que os agricultores que possuem dívidas até 2006, poderão ter bônus de 45 até 80 % na hora do pagamento e renegociação. As operações de 2007 a 2011, o bônus poderá ser de 5 a 40% , sendo feito para isso, estudo de cada caso.
O prazo para adesão irá até 29 de dezembro de 2017.
para quem tem o interesse em liquidar a dívida e que esteja inscrito em Dívida Ativa, os descontos vão de 60 a 95%.
“Estamos atendendo aos reclamos dos agricultores de Rondônia que não podem ser prejudicados por situações alheias à sua vontade”, finalizou.
A matéria segue para o Senado Federal e se não houver alteração, será sancionada pelo presidente da república.