Luiz Cláudio alerta para a necessidade da prorrogação da Lei de incentivos fiscais ao setor produtivo

O deputado federal Luiz Cláudio (PR-RO), chamou a atenção do governo, da classe política e empresarial para a necessidade da prorrogação da Lei nº 1558/2005 que trata de benefícios fiscais ao setor produtivo até 2040. Para o parlamentar, precisamos pensar mais no homem do campo e aumentar o emprego e renda do setor. “Não podemos pensar em desenvolvimento de um Estado sem produção”, frisou.

Ele citou como exemplo, o Estado de Goiás que nos últimos quatro anos tem se mantido na dianteira do crescimento econômico nacional, mesmo diante de um cenário macroeconômico de forte retração. Dados consolidados e estimativas do PIB referentes ao período comprovam seu crescimento acima da media do País. Veja:

CRESCIMENTO PIB

Segundo Luiz Cláudio, o que fez Goiás continuar crescendo foi uma política governamental de planejamento e a liberação de benefícios fiscais ao setor produtivo de forma equilibrada. O Estado de Goiás estendeu os benefícios fiscais que variam de 73% a 98% de redução de ICMS através de Lei até o ano de 2040.

Para o parlamentar é possível notar que a consolidação da economia goiana está amparada na agroindústria e no desempenho do comércio e do setor de serviços. O agronegócio é um segmento forte no processo da agro industrialização, além do crescimento do PIB, permitiu também a criação de 230 mil postos de trabalho (empregos) no Estado.

Disse ainda que em Rondônia a tradição e a vocação são para as atividades agropecuárias e se pensarmos em restringir a política de incentivos fiscais, estará contribuindo para reduzir ainda mais o número de postos de trabalho e conseqüentemente o fechamento de muitas empresas.

Luiz Cláudio lembra que quando foi secretário da SEAPES (Secretaria Estadual de Agricultura) entre 2003/2006, no Governo Cassol, realizou planejamento das atividades econômicas e priorizou os setores de produção com a liberação de uma política de incentivos fiscais e acesso facilitado às linhas de financiamentos, com a criação da Lei de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado, através da Lei nº 1558, de 26 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007, onde o incentivo tributário concedido consiste na outorga de crédito presumidos de até 85%, que proporcionaram um crescimento econômico nesse período maior que o Estado de Goiás.

Acrescentou que naquela época antes da liberação da política de incentivos fiscais os preços do gado era 30% mais baixo que dos Estados de Mato Grosso e Goiás, e a maior parte dos bezerros eram vendidos em pé para esses Estados. Depois que foram concedidos incentivos fiscais, o preço da arroba do boi ficou igual aos Estados citados. Assim aconteceu com as indústrias de laticínios que se modernizaram e avançaram na agregação de valor processando leite em pó, leite condensado e outros produtos. A nossa exportação é a prova de que dá certo. No ano passado (2014) atingiu-se um patamar de US$ 1.082.531.071 sendo 548.775.900 US$, representando 50,69%, oriundos de carnes processadas de bovino congeladas (Fonte Secex).

Outro produto, como o arroz, também foi beneficiado pela Lei de incentivos, 80% do arroz processado vinha de outros Estados, em três (03) anos as indústrias cresceram e Rondônia alcançou uma produção que além de atender a demanda da população começou a exportar. Ex.: Rical e Bernardo.

O pólo de confecções de Pimenta Bueno não conseguia competir com o Estado de Goiás, em 2004 se estendeu o incentivo para o setor e hoje o pólo de confecções de Pimenta Bueno está consolidado, inclusive com um numero forte de postos de trabalho naquela região.

Luiz Cláudio disse ainda que Rondônia está distante dos grandes centros consumidores, por isso não podemos restringir a política de incentivos fiscais e a agropecuária não pode voltar ao passado ruim de exportar gado em pé, com um preço de 30% abaixo do que os Estados do Centro-Oeste, isso prejudica o produtor rural.

A guerra fiscal e a reforma tributária que se encontra em discussão, não pode prejudicar o crescimento econômico dos Estados da fronteira nacional, principalmente Rondônia.

Outro exemplo lembrado pelo parlamentar é a Zona Franca de Manaus que foi prorrogada por mais 50 anos. Manaus em função da política de incentivos fiscais é uma das maiores capitais do Brasil em crescimento econômico e renda per capta.

No ano de 2003 o orçamento público de Rondônia era de apenas R$ 1 bilhão de reais, com a implantação da política de incentivos fiscais aplicada na época chegou em 2010 com um orçamento de 5,5 bilhões de reais, e hoje chega a 6,8 bilhões de reais.

É importante o executivo rondoniense estender através da Lei nº 1558/2005 para o legislativo estadual a prorrogação de incentivos fiscais até o ano de 2040. Assim o Estado vai fortalecer o setor produtivo e garantir o aumento de postos de trabalho através do processo da agro industrialização.

“Quem pensa diferente, não quer o progresso do Estado de Rondônia”, finalizou.