Isonomia: recursos para o pagamento dos precatórios dos técnicos da educação de Rondônia foram enviados ao TRT

Após diversas audiências e reuniões em Brasília, na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Advocacia Geral da União e até no Tribunal Superior do Trabalho (TST), no intuito de dar celeridade ao pagamento dos precatórios do processo 2039/89 foi enviado dia 20 de julho montante superior a R$ 700 milhões de reais.

A pedido do governador Daniel Pereira, a Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília (Sibra), articulou junto aos órgãos federais agendas no intuito de resolver a liberação dos recursos para pagamento do precatório dos técnico-administrativos da educação.  “Nós buscamos sensibilizar as partes responsáveis pelos pagamentos dos precatórios, principalmente pelo fato que dentre os milhares de reclamantes, 391 já foram a óbito”, explicou o superintendente Carlos Terceiro.

O processo comumente chamado de Ação de Isonomia que foi interposto pelo Sintero, também recebeu o apoio de parlamentares federais. A Sibra foi atendida para que os deputados Nilton Capixaba e Luiz Cláudio, juntamente com o senador Ivo Cassol estivessem acompanhando os encontros em Brasília.

Entenda a fase final dos pagamentos

No dia 16 de maio, o subsecretário de gestão  fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Adriano Pereira de Paula, informou que até o dia 10 de junho estaria liberando o pagamento dos precatórios.  O recurso sairia do Tesouro para os cofres do TST.

Não havendo pagamento dos processos no início de junho, a equipe da Sibra foi ao presidente do TST e no dia 13 de junho o ministro João Batista Brito Pereira afirmou que tão logo o montante estivesse na conta do órgão faria o repasse ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Rondônia.

O superintendente encontrou-se novamente com o presidente do TST no dia 29/6 e constatou que o órgão recebeu da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) apenas metade do valor referente a todos os precatórios de todos os estados a serem pagos no ano de 2018.

No mesmo dia Adriano Pereira de Paula esclareceu, durante reunião com a presença da presidente do Sintero, Lionila Simão, secretária de Assuntos Jurídicos do Sintero, Judith dos Santos Campos, que é um procedimento normal de enviar 50% dos precatórios ao TST e 30 dias depois enviar o restante. Segundo ele, o envio seria no dia 20 de julho.

Na data afirmada pelo subsecretário da STN o recurso foi encaminhado ao TST que no mesmo dia foi reencaminhou ao TRT de Rondônia. Segundo as informações do Sintero, o TRT já está processando os pagamentos. A esperança dos servidores é que isso aconteça ainda nessa sexta-feira, quando completa oito dias que o dinheiro está na conta do Tribunal. A correção, por determinação do juiz da segunda Vara do Trabalho, José Roberto, em despacho, será até o dia 30 de julho, na próxima segunda-feira.