Isonomia do Sintero…..

 

Louvável a atitude do Ministério Público do Trabalho (MPT), AGU e TRT, com relação ao resultado da audiência pública  realizada no período de 03 a 07 de abril com a presença quase unânime dos servidores substituídos e avulsos. Apenas 05 servidores não concordaram com o valor de R$ 652 milhões de reais que ainda vão ser corrigidos e isso não deve barrar o processo, uma vez que o número é insignificante para a modificação da intenção em entrar em acordo e requisitar o precatório no prazo máximo até 30 de junho deste ano.

Consideramos louvável também a participação esclarecedora e proba da vice-presidente do MPT, Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, que demonstrou o tempo todo o cuidado com a aplicação da lei e dos trabalhadores. O juiz conduziu de forma reta e transparente a audiência, assim como os contadores Frazão (AGU) e Mário (TRT) que utilizaram a forma justa na aplicação dos cálculos, proporcionando aos servidores um aumento considerável em seus valores, aplicando a forma correta de desconto de imposto de renda.

Esperamos que o juiz determine às pessoas que não concordaram,  que sejam apartadas do processo e que caminhem em carreira solo, atrás de seus direitos, jamais sejam prejudicando aqueles servidores que acordaram com a União.

Tem que ser desmembrado, até porque, a União não terá perda significativa diante desses 05 servidores, por se tratar de valor insignificante em relação ao montante de todo processo.

O novo código de Processo Civil exige uma audiência premonitória de tentativa de conciliação. Foi o que houve, significando dizer que a justiça tem que priorizar aqueles que fizeram o acordo.

Reconheço o interesse do MPT, AGU e TRT em resolver esse imbróglio que já se arrasta há mais de 28 anos. As pessoas estão idosas, doentes e 376 já faleceram. Não dá mais para esperar.

Vamos todos, esperar que a requisição aconteça e encerre de vez esse processo que tanta angústia nos causou.

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