O Sintero reuniu em Assembleia nesta segunda-feira (10/06), os servidores federais do ex-Território beneficiados pela ação da Isonomia processo 2039/89 para prestar esclarecimentos sobre os pagamentos e para informar sobre os possíveis erros na correção dos valores. Na ocasião, os advogados Dr. Hélio Vieira e Orestes Muniz fizeram orientações sobre a discussão de cálculos. Além disso, o sindicato informou que já está acionando a justiça, para que os servidores possam receber a diferença dos valores.
De acordo com o corpo jurídico do Sintero, a atualização monetária dos técnicos administrativos foi feita através da Taxa Referencial (TR) quando na verdade deveria ter sido feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Sendo assim, esses servidores foram prejudicados na atualização monetária que vai de 2009 a 2017.
O corpo jurídico do Sintero buscou uma perícia para avaliar os dados, e após análise entendem que conforme julgados nos Tribunais, a atualização deve ser feita pelo IPCA e não pela TR. Após isso, o sindicato buscou levar os esclarecimentos à classe, para propor que uma manifestação na ação 2039/89 seja feita para cobrar a diferença. “Estamos amparados juridicamente para buscar os direitos dos trabalhadores em educação”, falou o advogado.
Outra ação que deve ser proposta é em relação ao Imposto de Renda. Segundo os advogados, 30% do tributo corresponde ao valor principal e 70% do valor aos juros. Porém, os juros não são tributáveis, ou seja, não pagam imposto. Isso significa que se o imposto de renda foi calculado em cima dos do principal e juros, então, nota-se que houve erro por parte da AGU (Advocacia-Geral da União). Então, esse será outro pleito.
Na oportunidade, Orestes Muniz, ressaltou que com base nos dados técnicos da perícia foi estruturado um trabalho técnico/jurídico para uma nova petição. No entanto, é necessária a autorização dos servidores, através de procuração. Por isso, foi disponibilizado um termo de adesão, anuência e autorização individual aos servidores interessados em fazer parte desse pleito. “Estamos trabalhando para alcançar uma nova vitória em relação à Isonomia”, argumentou.
A presidente do Sintero, Lionilda Simão, aproveitou a oportunidade para destacar o papel do sindicato e para salientar que todas as medidas serão tomadas, para que os trabalhadores não sejam prejudicados com essas irregularidades. “Continuaremos trabalhando para garantir, nem que seja por meio de ação de judicial, que os direitos dos trabalhadores sejam assegurados”, disse.
O Sintero juntamente com os advogados realizou Assembleias em todas as Regionais, desde o dia 04 de junho, com intuito de prestar esses esclarecimentos aos trabalhadores em educação e para colher autorizações dos interessados em fazer parte do novo pleito.
Destaca-se que os servidores interessados terão um prazo de 10 dias para assinar a autorização. Após esse período, será feito o primeiro protocolo.