Até o dia sete de janeiro de 2019, se tudo ocorrer como o planejado, a Prefeitura de Porto Velho iniciará a entrega dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O trabalho deverá ser concluído antes do final do mês, quando os contribuintes poderão usufruir da maior fatia de desconto fornecido pelo Município.
Para quem efetuar o pagamento integral do IPTU e da Taxa de Resíduos Sólidos (TRSD) – taxapaga pelo serviço de coleta do lixo, até o dia 31 de janeiro de 2019, o desconto será de 20%. Quem pagar até 28 de fevereiro terá desconto de 10%.
A data final para pagamento integral do imposto e da TRSD é 29 de março, mas quem optar por essa data não terá abatimento. Após o vencimento, haverá acréscimo de multa de 2% e de 0,5% de juros ao mês.
“A melhor opção ao contribuinte é o pagamento com desconto, entretanto, caso queira parcelar o IPTU e a TRSD poderá fazê-lo a partir janeiro em até 10 vezes, a depender do valor da parcela. Dessa forma, o contribuinte não se descapitaliza e planeja melhor seus gastos ao longo do ano”, declarou Maria Sandra Bandeira, subsecretária da Receita Municipal (Semfaz)
Ainda de acordo com a secretária, a previsão de arrecadação com IPTU, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2019), gira em torno de R$ 26 milhões para o ano inteiro.
Refinanciamento
Dívidas atrasadas com o fisco Municipal até dezembro de 2017 poderão ser parceladas. Para tanto, os contribuintes deverão entrar em contato com a Semfaz ou a Procuradoria-Geral do Município (PGM).
A prefeitura, inclusive, fará mutirões para atender ao contribuinte que tem interesse em aderir ao Refis Municipal e parcelar suas dívidas. No próximo dia 24 de novembro o evento será realizado na PGM, na avenida 7 de Setembro, Centro, das 9 às 15 horas. No dia 1º de dezembro, na Biblioteca Viveiro das Letras, avenida Jatuarana, na zona Sul da cidade, e no dia 8 do mesmo mês, na Praça do CEU, à rua Benedito Inocêncio com Antônio Fraga Moreira, região Leste de Porto Velho.
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