Pessoas com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 estão isentas de pagar o imposto de renda. A medida, que vale a partir de fevereiro de 2024, alcança 15,8 milhões de brasileiros, segundo o Ministério da Fazenda. A pasta estima mais de R$ 3 bilhões em redução de receitas em 2024; R$ 3,53 bilhões em 2025; e R$ 3,77 bilhões em 2026. O contador Julio César Ferreira explica o alcance da alteração.
“Essa medida beneficia, de forma indireta, todos os colaboradores com carteira assinada. E se a gente for avaliar, mesmo quem recebe mais que dois salários mínimos será beneficiado. Isso porque o imposto de renda é progressivo, ou seja, ele vai por faixas”, afirma.
Todos os contribuintes do Imposto de Renda, segundo o Ministério da Fazenda, serão beneficiados, direta ou indiretamente pela mudança. São 35 milhões de brasileiros, conforme a Receita Federal. O objetivo da progressividade da tabela é trazer justiça social. É o que afirma o especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira.
“O Imposto de Renda funciona da seguinte forma: o imposto tenta ser, de certa forma, justo com quem recebe menos. Então, quanto mais você recebe de renda, mais imposto você paga. Quanto menos renda você tem, menos imposto você paga. Quem recebe mais de R$ 4 mil vai pagar uma alíquota de 27,5% em cima do que recebe.
O que muda
De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo está alterando a primeira faixa da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda. A MP eleva o limite de aplicação da alíquota zero em 6,97%. O valor passa de R$ 2.212,00 para R$ 2.259,20. Os contribuintes que recebem até R$ 2.824,00 serão beneficiados porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado de R$ 564,80. Ainda segundo o governo, o desconto é opcional. Quem tem direito a descontos maiores previstos na legislação, não será prejudicado.
Segundo Guilherme Di Ferreira, a Medida Provisória 1.206 é para atualizar o valor do salário mínimo, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 em 2024. “O que estava em vigor seria os dois salários mínimos de 2023. E como em janeiro de 2024 a gente teve um aumento do salário mínimo, a legislação ficou defasada e não abrangia todos que ganham até dois salários mínimos. Então essa medida provisória veio como uma forma de urgência para abarcar quem ganha até dois salários mínimos”, afirma.