O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão público responsável pela gestão do programa Identificação Civil Nacional (ICN), que também tem como missão emitir a Identidade Digital de todos os brasileiros. O objetivo é individualizar os cidadãos para que sejam identificados com segurança e facilidade nas suas relações públicas e particulares. A Identidade Digital substituirá qualquer outro documento cujas informações estejam na base de dados da Justiça Eleitoral.
Também conhecida como Documento Nacional de Identidade (DNI) – conforme previsto na Lei n° 13.444/2017, que criou o programa ICN –, a Identidade Digital será composta por dados biográficos (nome completo, gênero, estado civil, cor/raça, data de nascimento, nacionalidade/naturalidade e ocupação) e por dados biométricos, com o cadastro das impressões digitais dos dez dedos, da face e da assinatura dos indivíduos.
A identidade ainda contará com dispositivos de segurança de verificação que os documentos comuns não possuem, como o QR Code. Num primeiro momento, o DNI será emitido apenas em meio digital (para tablets e smartphones), mas, em breve, o seu número será incorporado aos documentos de identidade expedidos pelos estados. O DNI contará com um número de identificação interno e individual para cada cidadão, que terá nove dígitos e também exibirá o número de outros documentos, como o do CPF.
O juiz auxiliar da Presidência do TSE Ricardo Fioreze explica que a Identidade Digital conferirá maior segurança ao cidadão que a possuir, pois será a garantia de que ninguém poderá se passar por ele. “Isso evitará, por exemplo, fraudes previdenciárias e bancárias, já que qualquer instituição pública ou privada poderá checar os dados biométricos, que são únicos em cada indivíduo”, diz.
Além da emissão do DNI, o programa ICN também pretende permitir a verificação dos beneficiários do INSS já no segundo semestre de 2019. A ideia é que esse projeto ocorra concomitante à emissão da Identidade Digital.
Identificação
O TSE será responsável por gerir o banco de dados e emitir a Identidade Digital ou certificar outros órgãos para a expedição do documento. O Tribunal conta com expertise e infraestrutura capaz de coletar a biometria de todos os cidadãos. Além da coleta, o TSE será responsável pelo armazenamento e pelo possível compartilhamento dessas informações com outros órgãos.
Atualmente, cerca de 90 milhões de pessoas já tiveram os dados biométricos coletados pela Justiça Eleitoral em todo o país. Além de ter um documento mais confiável por envolver diversos recursos tecnológicos, o cidadão será beneficiado com a desburocratização do cotidiano. Isso porque o DNI será válido em todo o território nacional e reunirá informações de diversos documentos.
O cadastramento biométrico da população tem sido realizado em duas frentes: pelo TSE e por migração de dados biométricos de outros órgãos, como os institutos de identificação nos estados, que utilizam o mesmo sistema de coleta das digitais dos dez dedos.
“O programa ICN tem a missão de cadastrar não só todos os eleitores, mas todos os brasileiros. A ideia é que o cadastro já comece desde o momento do nascimento”, ressalta o assessor da Presidência do TSE Rogério Galloro.