A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara adiou, nesta terça-feira (17), a votação do PL 5829/2019, que define redução nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e em encargos para micro e minigeradores de geração distribuída. A votação foi adiada graças a um pedido de vistas do deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), vice-líder do governo.
Durante o debate da matéria, Chrisóstomo afirmou que era inicialmente favorável à proposta, mas que ainda não estava “totalmente convencido” e disse ter dúvidas quanto aos descontos que a matéria propunha aos usuários da rede elétrica que instalarem equipamento de geração distribuída. Ele pediu o adiamento da votação “para que eu possa me convencer e apresentar o meu posicionamento e até o posicionamento do nosso governo também”.
Complementação de voto gerou impasse
O texto original do PL 5829/2019, apresentado pelo próprio presidente da CME, deputado Silas Câmara (Republicanos/AM), em novembro, define que micro e minigeradores de geração distribuída terão 50% de redução nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e em encargos. Já aqueles que solicitaram acesso às distribuidoras de energia até o dia 31 de março de 2020, terão redução de 100% de desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição e em encargos.
Mas o PL teve uma complementação de voto protocolada pelo relator, Benes Leocádio (Republicanos/RN) no começo de dezembro. A versão, que define que as vantagens propostas sejam aplicadas até que a energia gerada por meio de micro e minigeração distribuída atinja 5% da carga de energia elétrica de cada distribuidoras.
Propunha ainda que no espaço entre 5% e 10% da carga de energia puxada das distribuidoras os usuários de geração distribuída teriam vantagens parciais. Já quando a energia gerada por meio de micro e minigeração distribuída superar 10% da carga de energia elétrica de cada distribuidoras, o texto previa que a Aneel deverá realizar avaliação detalhada de custos e benefícios para definir um valor de referência a ser aplicado na compensação dos créditos de energia elétrica dos novos consumidores que aderirem ao sistema.
Na votação de hoje, a complementação de voto foi o ponto questionado tanto pelo deputado Chrisóstomo quanto por Joaquim Passarinho (PSD/PA). Para o segundo, o projeto de lei deveria se limitar a definir vantagens para geração distribuída no limite apenas de 5% da carga de energia elétrica das distribuidoras ou ser mais claro sobre as vantagens que propunha para o espaço entre 5% e 10% e após a marca de 10%.
“A Aneel já viu a reação da sociedade (sobre a proposta de consulta pública) e estamos legislando sobre algo que ainda nem sabemos ainda o que vai ser”, lembrou Passarinho.
Relatório já foi revisto
Após o debate, o relator fez nova alteração no texto e limitou as vantagens à marca de 5% da carga de energia elétrica das distribuidoras.
A nova versão, protocolada hoje, está em linha com o que foi apresentado por especialistas na consulta pública sobre o texto em novembro. Na ocasião, a porta-voz da Absolar, Bárbara Rubim, citou os exemplos da Alemanha e Califórnia, tidos como referência no setor, que aguardaram para reduzir subsídios apenas depois que a geração distribuída representasse ao menos 5% da capacidade instalada de geração de energia.
Presidente da CME culpa Bolsonaro pela retirada de pauta
O adiamento da votação do texto para o próximo ano é uma derrota para o presidente da CME. Câmara é forte opositor da proposta da Aneel de rever os benefícios concedidos à geração distribuída incluídos na Resolução Normativa nº 482/2012. A agência iniciou uma consulta pública sobre o tema em outubro.
Câmara apresentou o projeto no começo de novembro como uma resposta justamente à iniciativa da Aneel, e atuou para que a matéria fosse apreciada em tempo recorde. Em pouco mais de um mês ele realizou uma audiência pública sobre o tema.
A Câmara aprovou uma inversão de pauta para garantir a votação do PL 5829/2019 em primeiro lugar na reunião. Mas demonstrou contrariedade ao pedido de vistas.
“A população precisa entender de forma muito clara que quem está pedindo vista do projeto é o presidente Jair Messias Bolsonaro e o ministro (de Minas e Energia) Bento Albuquerque. Então não é verdade que eles queriam construir o entendimento com o setor de geração distribuída e energia solar”, frisou Câmara.
Também hoje, Albuquerque espera ter resolução acordada sobre geração distribuída em fevereiro. Ele falou durante audiência pública em outra comissão da Câmara.
Mais cedo Câmara lembrou que um acordo com o presidente Rodrigo Maia impediu que a matéria fosse apensada “em outros quase 60 (projetos de lei) que estão tramitando” para que, sendo votada mais rapidamente, a matéria se tornasse o texto principal sobre o tema.
Debate sobre geração distribuída virou parte de emaranhado de projetos
A epbr mostrou em novembro que o debate sobre geração distribuída na Câmara tornou-se parte de um emaranhado maior de projetos de lei que envolvem também leilão de energia solar e eólica.
Desde janeiro, 16 projetos sobre geração distribuída foram protocolados na casa. Ao todo, 12 dessas propostas foram apensadas ao PL 11247/2018, do senador Fernando Collor (PROS/AL), que cria leilões de concessão para parques eólicos e usinas solares offshore. No total, o texto de Collor, que chegou à Câmara no começo do ano, tem 92 matérias apensadas.
por Guilherme Serôdio-EPbr
Foto arquivo nahoraonline