A reforma administrativa proposta pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) traz uma série de mudanças nas regras que regem o serviço público. Entre elas, está a possibilidade de demitir o servidor por mau desempenho. Hoje em dia, dispensar um funcionário concursado é complicado e incomum. Isso ocorreu apenas 4,3 mil vezes desde 2003, o que equivale a menos de 237 por ano.
As razões pelas quais um servidor pode ser demitido estão listadas na lei 8.112, que rege o serviço público. Entre todas as possibilidades, a que mais leva ao desligamento é a de desobedecer às proibições impostas ao servidor. Essa lista inclui usar o cargo para proveito pessoal, participar da gerência de administração privada ou receber propina. Foram 1,5 mil demissões por burlar uma dessas proibições.
Outra causa comum de demissão é a improbidade administrativa, com 1 mil ocorrências. O gráfico a seguir mostra as cinco principais causas de demissões desde 2003 e quantas pessoas receberam a punição por essa causa.
A quantidade de servidores demitidos tem crescido de forma gradual de forma quase ininterrupta desde 2003. O ano com a maior quantidade foi 2018, com 492 situações. O gráfico a seguir mostra a o total por ano.
Apesar de a Constituição Federal prever que um servidor público pode ser demitido por mau desempenho, isso nunca aconteceu, porque não há lei que regule o dispositivo. O governo federal agora promete enviar regulamentação, na chamada Fase II da reforma, ainda sem prazo de entrega. Não é a primeira vez que o assunto é discutido.
Em 2019, um projeto com o mesmo tema foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais da Câmara dos Deputados. A relatora do tema na comissão era a ex-senadora Selma Arruda (Podemos-MT), que teve o mandato cassado por irregularidades na campanha.
Metrópoles
foto ilustrativa