O Governo de Rondônia participou dos debates sobre a reforma tributária na manhã desta quinta-feira (22) e reforçou a defesa de que as alterações na arrecadação e gestão dos tributos aconteça de forma justa para todo o Brasil, de maneira que não prejudique o progresso e qualidade de vida da população nos estados produtores de alimentos para o Brasil e o mundo, como é o caso de Rondônia.
A reunião foi realizada, em Brasília, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, com a participação do relator da matéria da reforma tributária, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, e de governadores. O governador Marcos Rocha, que cumpre agenda no Cone Sul do Estado, levando ações de desenvolvimento para os municípios por meio do Governo Itinerante, participou do encontro por videoconferência, e fez a defesa da economia de Rondônia diante das alterações propostas pela reforma tributária.
“Rondônia parabeniza o Congresso Nacional pelo convite aos governadores de participarmos dessa discussão com esse tema tão importante para todos os brasileiros, mas também com alguns pontos de divergência como a migração da arrecadação de impostos da origem para destino, que impacta de forma diferente os estados, e para Rondônia, e os outros estados produtores de alimentos representa menor crescimento. Não somos contra a reforma tributária, somos a favor do desenvolvimento do Brasil, mas precisamos de autonomia para arrecadar e ter receita para investir nas necessidades da população como saúde, educação e estradas”.
SUSTENTABILIDADE
O governador Marcos Rocha pontuou ainda durante a reunião a necessidade de incluir na discussão sobre desenvolvimento regional o investimento na estruturação do mercado de créditos de carbono, que permite o progresso com sustentabilidade e é uma fonte de desenvolvimento muito importante para o Brasil.
Assim haveria o incentivo à economia verde, onde a melhoria da qualidade de vida das pessoas está aliada à preservação ambiental, e ainda destacou que Rondônia preserva quase 60% do seu território, e vem ficando com a economia mais forte e proporcionando melhorias para a população.
O governador também destacou que outro tema que precisa de uma atenção especial na discussão sobre a reforma tributária é quanto a autonomia dos estados em conceder incentivos fiscais, pois a medida proporciona a instalação de mais negócios que geram empregos e renda à população.
DE PROGRESSO A “MESADA”
Está dentro da proposta da reforma tributária, a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) como compensação dos benefícios fiscais que serão perdidos por alguns estados, com a migração da arrecadação dos impostos da origem para destino.
Via assessoria