O governador de Rondônia, Marcos Rocha, decretou situação de emergência estadual em virtude da estiagem que assola a região. A medida foi tomada considerando a significativa redução das precipitações pluviométricas, resultando em novas mínimas históricas nos níveis dos principais rios do estado, principalmente o Madeira.
O decreto 28.647, de 12 de dezembro de 2023 , explica que a estiagem provocou o exaurimento dos mananciais, levando ao desabastecimento de água em áreas urbanas e rurais. A falta de água impactou não apenas o consumo humano, mas também as atividades agrícolas, a pecuária e a navegabilidade do Madeira, afetando diversas atividades econômicas essenciais à população.
O decreto destaca a necessidade de resguardar a dignidade da pessoa humana, garantindo o atendimento de suas necessidades básicas diante dos prejuízos econômicos e sociais causados pela estiagem. A situação, agravada pelo fenômeno El Niño, exige a implementação de medidas emergenciais para mitigar os efeitos adversos e garantir o bem-estar da população afetada.
A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, por meio da Instrução Normativa n° 06/2023/CBM, respalda a decisão de declarar a situação de emergência. O Governo ressalta a importância de registrar os desastres no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) para melhor gerenciamento da crise.
Para coordenar as ações diante da crise hídrica, o Decreto autoriza a mobilização de todos os Órgãos Estaduais, sob a coordenação do Comitê de Crise Hídrica, instituído pelo Decreto n° 28.613, de 28 de novembro de 2023.
A medida busca garantir a assistência adequada às populações afetadas, minimizando os impactos negativos da estiagem. O governo destaca que a situação de emergência pode demandar respostas não previstas nos planejamentos anuais e plurianuais, impactando substancialmente nos orçamentos das secretarias estaduais.