O deputado federal Expedito Netto foi indicado como vice-presidente para a Frente Parlamentar dos Fundos de Pensão, RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e Previdência Aberta, presidida pelo deputado JHC (SD/AL).
O objetivo da frente parlamentar é fortalecer e aperfeiçoar os regimes da previdência, além de atuar nos projetos relacionados ao setor e acompanhar as políticas do governo. Atualmente, a Frente conta com a adesão de 221 deputados federais.
Ao ser questionado sobre o motivo de ter aderido à Frente Parlamentar, Netto afirmou que “o papel da frente parlamentar surgiu pela real necessidade de se discutir o sistema previdenciário do Brasil, uma vez que o atual cenário econômico exige uma análise mais detalhada desse setor. O país obtém destes fundos de pensão, um investimento significativo, e que não pode ser observado nos últimos anos.”
Os fundos de pensão são entidades fechadas da previdência, organizadas por empresas ou grupos de empresas, com o objetivo de realizar investimentos para garantir uma complementação da aposentadoria aos empregados que aderirem ao plano. Enquanto o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS é compulsório para o servidor público do ente federativo que o tenha instituído, mas exclui deste grupo os empregados das empresas públicas, os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança e todos filiados obrigatórios ao Regime Geral.
A previdência aberta, por sua vez, é facultada a qualquer cidadão, independentemente do vínculo profissional ou associativo. O funcionamento das entidades abertas de previdência é autorizado e fiscalizado pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, e normatizado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Expedito Netto é autor do Projeto de Lei 1096/15, que versa sobre a possibilidade dos segurados da previdência realizarem contribuições adicionais ao Regime Geral da Previdência Social. Para o parlamentar, tal iniciativa colabora para o reforço do caixa da Previdência, na medida em que as contribuições atuais ajudam a pagar os benefícios já concedidos.
“Estou bastante orgulhoso por abraçar essa causa juntamente com o deputado JHC, sobretudo por esse tema ser uma das bandeiras que sempre defendemos. Com a efetiva aplicação e com os aperfeiçoamentos almejados pelos colegas, ganha tanto os cofres públicos, quanto o cidadão que contribui.” Concluiu Netto.