A Justiça Federal recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra três pessoas da mesma família por associação criminosa, usurpação de patrimônio da União e delitos ambientais decorrentes da exploração mineral sem autorização. Por quase dez anos, os réus mantiveram garimpo de ouro sob a fachada de cooperativa, em Oiapoque, no norte do Amapá, sem autorização dos órgãos competentes. Maria das Dores Nobre Lamarão, conhecida como Duda, seu companheiro Evandro Lopes da Costa (Ivo), e o filho adotivo do casal, Jozival Campos Batista, lucraram ilegalmente mais de R$ 19 milhões, segundo estimativa da Polícia Federal.
Na denúncia, resultado de trabalho da Força-Tarefa Amazônia, o MPF narra que a prática do ilícito teve início em 2009, com a criação da Cooperativa de Garimpeiros de Oiapoque – Verde Minas, gerenciada por Duda. Na prática, a cooperativa serviu de fachada à atuação do grupo criminoso desde sua criação, servindo para dar ar de legalidade à lavra ilegal de ouro. Não havia estrutura de cooperativismo; Duda e Ivo ocupavam os postos de donos do garimpo. Jozival era responsável pelo abastecimento e gestão financeira. Somente Duda auferiu, anualmente, mais de R$ 1 milhão em ouro, em 2016 e 2017. Ela está presa no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá desde a Operação Japeusá, deflagrada em novembro do ano passado. Na época, Jozival foi liberado após prestar depoimento. Evandro é considerado foragido.
Em 2009, a cooperativa de fachada requereu e teve autorizada Permissão de Lavra Garimpeira pelo Departamento Nacional de Produção Mineral, com validade até 2016. Contudo, perícia da Polícia Federal apontou que a exploração não era feita no polígono autorizado, mas em outra área, a quase dois quilômetros de distância. A investigação apurou que, para chegar ao garimpo onde era feita a lavra de ouro, era necessário deslocamento fluvial de aproximadamente três horas e meia. O transporte do ouro era feito por meio de embarcações. Antes da saída, um drone verificava se o caminho estava livre de fiscalizações. Além do equipamento eletrônico, um olheiro era mantido próximo a uma cachoeira para auxiliar na empreitada criminosa.
Danos ambientais – Durante a inspeção, peritos da Polícia Federal constataram, além do desmatamento de floresta nativa, a existência de uma cava de extração mineral, medindo 20 metros de profundidade, e oito galerias subterrâneas. O escoamento da produção era feito pelo rio, que recebeu rejeitos oriundos dos processos de lavra durante todo o período de funcionamento do garimpo. A qualidade da água ficou comprometida, vegetação foi morta e o rio, assoreado.
Os réus vão responder por usurpação do patrimônio da União, associação criminosa e uso irregular de mercúrio – substância tóxica e nociva à saúde humana e ao meio ambiente. Contra Maria das Dores Nobre Lamarão e Evandro Lopes da Costa pesa, ainda, a acusação de desmatamento de floresta nativa e lavra mineral sem autorização, em concurso material. O MPF pede a condenação do trio pelos crimes e delitos que, somados, podem render pena de 17 anos de reclusão e pagamento de multa.
Número da ação para consulta no portal do TRF1: 80-38.2019.401.3102
MPF/AP