Mais uma vez o peso do déficit da economia do País se torna responsabilidade do brasileiro. O Governo Federal anunciou a proposta de retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), com ala qual foi extinta há oito anos. O governo propõe cobrar uma alíquota de 0,2% sobre todas as transações bancárias de pessoas físicas e empresas para ajudar a cobrir o rombo da Previdência Social.
De acordo com a proposta, a volta do imposto irá gerar uma receita de R$ 32 bilhões aos cofres federais.
Apesar das justificativas do governo sobre os supostos benefícios do imposto, alguns parlamentares não têm concordado com a proposta do Executivo. Um exemplo de parlamentar contrário á medida é o Deputado Federal Expedito Netto, do Solidariedade/Rondônia. Em entrevista concedida no Congresso Nacional, o deputado explicou o porque de não apoiar a volta da CPMF:
“Eu acho que hoje você (cidadão) não tem condições de pagar sua gasolina, sua energia elétrica o que dirá um imposto a mais.”
Quando questionado, o deputado também falou do corte de gastos que o Governo Federal deveria fazer ao contrário de colocar todo o ônus da situação no bolso do brasileiro. Para o parlamentar, é inadmissível que a conta recaia de forma pesada a quem não contribuiu para a atual crise vivenciada pelo país. Ainda que a justificativa seja, entre outros investimentos, o retorno do dinheiro para a saúde do Brasil, cabe lembrar que há 8 anos atrás foram arrecadados mais de R$ 400 bilhões, e ainda assim a situação da saúde no Brasil continuou na “UTI”.
O imposto pode ser elevado a 0,38%, repetindo a alíquota que vigorou até dezembro de 2007 quando foi extinta pelos parlamentares. Governadores aliados ao Planalto decidiram apoiar a elevação da alíquota para que o tributo seja dividido com Estados e municípios, mas o governo decidiu enviar uma proposta própria, deixando as alterações nas mãos dos parlamentares.
O governo enviou também ao Congresso uma medida provisória que aumenta a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física sobre ganho de capital referente à venda de bens acima de R$ 1 milhão. Outro item do pacote fiscal encaminhado ao Congresso foi o projeto de lei que disciplina a implementação do teto do funcionalismo público. Com a medida, o governo pretende conseguir uma redução de gastos de R$ 800 milhões.
Para ver a entrevista do deputado Expedito Netto, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=A9