Porto Velho, RO – Apesar de não constatar dano ao erário, mas apenas erros de ordem formal, o Tribunal de Contas (TCE/RO) decidiu, por maioria de votos, julgar regular com ressalvas contas especiais sob responsabilidade do ex-secretário da extinta pasta dos Esportes, da Cultura e do Lazer (SECEL), Francisco Leílson Celestino de Souza Filho (foto), conhecido como Chicão do PCdoB; Gélson Bernardo das Neves, então chefe do setor de Convênio, e João Batista Tagino da Silva, ex-presidente do Rally Clube de Porto Velho..
Chicão foi o primeiro a comandar a SECEL ainda no primeiro mandato do governador Confúcio Moura (PMDB), a partir de janeiro de 2011..
Após análise dos autos, a Corte de Contas entendeu que fora comprovada a “existência de falhas formais, porquanto, por si só, não são lesivas ao erário, não havendo que se falar, desse modo, em dano financeiro ao erário estadual”. .
Os conselheiros também ressaltaram que “as impropriedades identificadas no bojo dos autos apontam para falhas afetas à ausência de um melhor detalhamento das despesas nas notas fiscais apresentadas que, embora se consubstanciem em inconsistências administrativas, não induzem a conclusão de dano ao erário, por si só”..
Confira as multas imputadas.
Autor / Fonte: Rondoniadinamica