Em entrevista exclusiva ao Na Hora Online, o deputado federal Leo Moraes (PODE-RO), líder da legenda na Câmara dos Deputados, explicou o projeto de lei de sua autoria que torna crime o não cumprimento dos critérios de ordem de vacinação estabelecidos pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). A medida prevê a punição de detenção de 1 mês a 1 ano, e multa para quem desrespeitar a ordem dos grupos prioritários.
A prática, que ficou conhecida como “furar a fila”, envolve profissionais e autoridades municipais e estaduais que conseguem acesso aos lotes de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde. Em janeiro, a notícia de que filhos de um empresário influente no Amazonas teriam sido admitidos ao quadro de saúde do estado apenas para receber as doses do imunizante trouxe indignação da opnião pública. Casos semelhantes também foram relatados em outros estados e estão sendo investigados pelo Ministério Público.
“Mesmo diante deste cenário traumático, em um momento dramático que o nosso país e o mundo vive, muitas vezesfalta empatia, solidariedade e responsabilidade cívica. E por conta disso, há a necessidade de legislar para evitar os ‘fura filas’ do Programa Nacional de Imunização“, argumenta.
Para o parlamentar a proposta é uma resposta do Parlamento à sociedade que desde o início da imunização contra a Covid-19 tem sido exposta a notícias e denúncias de pessoas e autoridades que furam a fila da vacinação.